TJBA - 0160220-52.2003.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0160220-52.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fac Patrimonial Ltda - Me Advogado: Eliano Jose Marques Dias (OAB:BA3625) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0160220-52.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FAC PATRIMONIAL LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ELIANO JOSE MARQUES DIAS SENTENÇA Vistos etc.
O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.
O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.
No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.
Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.
Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.
CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.
Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.
RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.
P.
R.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
07/10/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2022 06:50
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
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11/05/2022 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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06/05/2022 10:09
Comunicação eletrônica
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06/05/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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13/04/2022 12:00
Devolvidos os autos
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08/07/2021 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/08/2018 00:00
Petição
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17/08/2018 00:00
Recebimento
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10/08/2018 00:00
Recebimento
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28/06/2018 00:00
Publicação
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26/06/2018 00:00
Mero expediente
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11/11/2016 00:00
Bloqueio/penhora on line
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11/11/2016 00:00
Recebimento
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24/10/2016 00:00
Mero expediente
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30/03/2016 00:00
Petição
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18/02/2016 00:00
Recebimento
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25/01/2016 00:00
Publicação
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21/01/2016 00:00
Recebimento
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21/01/2016 00:00
Mero expediente
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17/04/2015 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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10/04/2015 00:00
Publicação
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07/04/2015 00:00
Mero expediente
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07/04/2015 00:00
Recebimento
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16/07/2013 00:00
Recebimento
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11/07/2013 00:00
Publicação
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07/06/2013 00:00
Com efeito suspensivo
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05/04/2013 00:00
Petição
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04/10/2012 00:00
Recebimento
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05/05/2012 00:00
Publicação
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27/04/2012 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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28/09/2011 11:00
Remessa
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30/08/2011 14:29
Remessa
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09/09/2010 17:06
Protocolo de Petição
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01/09/2009 09:37
Conclusão
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31/08/2009 11:49
Protocolo de Petição
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30/10/2008 10:33
Documento
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21/11/2003 18:08
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2003
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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