19/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:24

Decorrido prazo de PAULO CONCEICAO BRITO em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 21:27

Decorrido prazo de JECIOMARIO DA SILVA SOUZA em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 21:34

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:32

Juntada de Petição de certidão
23/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 22/03/2024.
23/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 21:38

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 15:13

Expedição de intimação.
22/03/2024 15:11

Expedição de intimação.
22/03/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 16:48

Expedição de Mandado.
21/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JECIOMARIO DA SILVA SOUZA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:06

Nomeado defensor dativo
15/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
13/03/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 22:47

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 16:55

Decorrido prazo de JECIOMARIO DA SILVA SOUZA em 30/01/2024 23:59.
06/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 25/01/2024.
06/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
07/02/2024 16:28

Juntada de petição inicial
29/01/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:11

Expedição de Ofício.
29/01/2024 10:01

Desentranhado o documento
29/01/2024 09:50

Expedição de citação.
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001740-45.2022.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jeciomario Da Silva Souza Vitima: A Sociedade Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Morro Do Chapéu, Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001740-45.2022.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JECIOMARIO DA SILVA SOUZA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados. 1.

A inicial acusatória reúne os requisitos formais do art. 41 do CPP, assim como descreve a prática de conduta aparentemente criminosa.

Por outro lado, observa-se, em cognição sumária, a existência de indícios de autoria e de materialidade bastantes para dar início à persecução penal em Juízo.

Por essa razão, RECEBO a denúncia, dando o acusado como incurso nos dispositivos legais nela mencionado.

Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Determino: a) Seja oficiado o Centro de Documentação e Estatística Policial (CEDEP), solicitando a Certidão de Antecedentes Criminais do denunciado, e determinando a juntada da mesma a esses autos; b) Seja expedido ofício à Justiça Federal solicitando os antecedentes criminais do denunciado; c) A lavratura de certidão, pelo Cartório da Vara Criminal, acerca de possíveis procedimentos policiais e ações penais promovidas contra o denunciado, com a certidão do trânsito em julgado das sentenças/acórdãos, se houver; Dou à presente, força de mandado.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 19 de janeiro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
22/01/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:13

Recebida a denúncia contra JECIOMARIO DA SILVA SOUZA - CPF: *50.***.*97-45 (REU)
19/01/2024 09:24

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/01/2024 16:58

Juntada de Petição de 8001740_45.2022.8.05.0170_DENÚNCIA_POSSE DE ARMA DE FOGO E LESÃO CORPORAL_ JECIOMÁRIO DA SILVA SOUSA
28/12/2023 09:23

Expedição de ato ordinatório.
28/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 03:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:40

Decorrido prazo de JECIOMARIO DA SILVA SOUZA em 27/11/2023 23:59.
04/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 17/11/2023.
04/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
24/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:40

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:03

Conclusos para decisão
14/06/2022 09:23

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
10/06/2022 08:07

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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