TJBA - 0000402-79.2012.8.05.0088
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0000402-79.2012.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Interessado: Jean Souza Nogueira Advogado: Nelson Figueiredo Dantas (OAB:BA29706) Advogado: Diego Felipe De Figueiredo E Silva (OAB:BA31571) Advogado: Fernando Lorenzzo Figueiredo Da Silva (OAB:BA19949) Interessado: Colegio Nobrega Ltda - Epp Advogado: Pedro Riserio Da Silva (OAB:BA9906) Interessado: Conselho Regional De Enfermagem Da Bahia Advogado: Luciana Novaes Freire Lopes Campos (OAB:BA24940) Advogado: Tycianna Goes Da Silva Monte Alegre (OAB:SE2558) Advogado: Carolina Santos De Lima (OAB:BA37727) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000402-79.2012.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTERESSADO: Jean Souza Nogueira Advogado(s): NELSON FIGUEIREDO DANTAS (OAB:BA29706), DIEGO FELIPE DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB:BA31571), FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (OAB:BA19949) INTERESSADO: COLEGIO NOBREGA LTDA - EPP e outros Advogado(s): PEDRO RISERIO DA SILVA (OAB:BA9906), LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (OAB:BA24940), TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE (OAB:SE2558), CAROLINA SANTOS DE LIMA (OAB:BA37727) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por JEAN SOUZA NOGUEIRA, em face de ESCOLA PADRE MANOEL DE NÓBREGA, pelos motivos declinados na exordial de ID nº 101833965 e seguintes.
Em contestação de ID nº 101833992 e seguintes, o Requerido denunciou à lide o ESTADO DA BAHIA (ID nº 101834003) e o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (ID nº 101834004).
Em manifestação de ID nº 101834079, o Requerido apresentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS contra o ato judicial de ID nº 101834077, que deixou de determinar a citação do Estado da Bahia, entendendo não caber a denunciação do referido ente público na demanda.
Em que pese as alegações do embargante, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para processar e julgar demanda em que o COREN-BA for parte, o qual se constitui como autarquia federal.
Isso posto, este Juízo não é competente para apreciar o feito, o qual deverá tramitar na Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da CF/88.
Por esse motivo, DECLINO a competência para apreciar essa demanda, ao tempo em que DETERMINO que a Secretaria da Vara proceda a remessa dos autos à Vara Federal da Subseção Judiciária de Guanambi-BA, dando-se a devida baixa no Sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Guanambi-BA, data do sistema.
JUIZ ROBERTO WOLFF Substituto -
05/08/2022 09:10
Conclusos para despacho
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04/08/2022 21:52
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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09/03/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
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13/08/2021 16:24
Juntada de Outros documentos
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14/05/2021 15:24
Conclusos para despacho
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28/04/2021 10:02
Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.
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28/04/2021 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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24/04/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2021 18:05
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/03/2018 00:00
Petição
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02/02/2018 00:00
Petição
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19/12/2017 00:00
Publicação
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15/12/2017 00:00
Mero expediente
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11/04/2017 00:00
Publicação
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03/04/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Documento
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03/04/2017 00:00
Documento
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03/04/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Documento
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03/04/2017 00:00
Documento
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03/04/2017 00:00
Petição
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03/04/2017 00:00
Documento
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03/04/2017 00:00
Documento
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26/10/2015 00:00
Remessa
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17/12/2014 00:00
Petição
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20/11/2014 00:00
Publicação
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04/05/2012 00:00
Protocolo de Petição
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04/05/2012 00:00
Protocolo de Petição
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04/05/2012 00:00
Protocolo de Petição
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29/02/2012 00:00
Expedição de documento
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16/02/2012 00:00
Mero expediente
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14/02/2012 00:00
Conclusão
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09/02/2012 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2012
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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