TJBA - 0000412-87.2011.8.05.0079

1ª instância - 2Vara Civel - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

ARIOSVALDO LEITE DA SILVA

CPF *25.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 09:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/08/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:54

    Remessa dos Autos à Central de Custas

  • 28/07/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/07/2023 17:16

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de ELIOMAR MELO DE BRITTO em 07/06/2023 23:59.

  • 08/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de ALEX ROSA ORNELAS em 07/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 11:10

    Publicado Intimação em 05/05/2023.

  • 05/07/2023 11:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0000412-87.2011.8.05.0079 Embargos À Execução Jurisdição: Eunapolis Embargante: Ariosvaldo Leite Da Silva Advogado: Eliomar Melo De Britto (OAB:BA7595) Embargado: Central Brasil De Combustiveis Ltda Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000412-87.2011.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EMBARGANTE: ARIOSVALDO LEITE DA SILVA Advogado(s): ELIOMAR MELO DE BRITTO (OAB:BA7595) EMBARGADO: Central Brasil de Combustiveis Ltda Advogado(s): ALEX ROSA ORNELAS registrado(a) civilmente como ALEX ROSA ORNELAS (OAB:BA25103) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Embargos à Execução ajuizado por Ariosvaldo Leite da Silva contra Central Brasil de Combustiveis Ltda, todos qualificados. Às fls. 60, ID de nº 293526150, face óbito do embargante, foi intimado o seu advogado para manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Diante da não habilitação dos sucessores, no prazo legal, a parte embargada requereu a extinção da presente ação.

    Pelo que se vê dos autos, nos termos do art. 688 do CPC, foi dada oportunidade para a sucessão da parte falecida no curso do processo.

    Contudo, até a presente data, não houve regularização do polo ativo da ação e, nessas circunstâncias, outra solução não se impunha senão a extinção do processo sem julgamento de mérito.

    Vejamos o entendimento da jurisprudência, relativos a casos análogos: "UNIÃO ESTÁVEL - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO - SUCESSORES - NÃO PROMOÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    SE A PARTE INTERESSADA NÃO PROMOVE A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DO FALECIDO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    PROCESSO EXTINTO." (APELAÇÃO CÍVEL nº 000.270.467-4/00, RELATOR: Excelentíssimo SR.

    DES.

    KILDARE CARVALHO, julgado aos 20 de fevereiro de 2003.

    Destarte, falecendo o autor no curso do processo, dar-se-á a substituição da parte pelo seu espólio ou sucessores, contudo, não regularizada a substituição processual após a intimação para tanto, a extinção da ação, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe.

    Assim, com base no § 3º, art. 485 c/c art.485, IV, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Custas de lei.

    P.R.I.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se.

    Eunápolis-Bahia, 30 de abril de 2023.

    Bel.

    Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 03/05/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2023 16:40

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 17/11/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2022 00:00

    Petição

  • 03/05/2022 00:00

    Publicação

  • 02/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/04/2022 00:00

    Mero expediente

  • 04/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/10/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 25/11/2020 00:00

    Publicação

  • 24/11/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2020 00:00

    Petição

  • 24/07/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/07/2020 00:00

    Petição

  • 06/07/2020 00:00

    Publicação

  • 03/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 27/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/03/2019 00:00

    Petição

  • 20/03/2019 00:00

    Mandado

  • 18/03/2019 00:00

    Documento

  • 14/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 00:00

    Publicação

  • 13/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/02/2019 00:00

    Petição

  • 30/01/2019 00:00

    Publicação

  • 29/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/01/2019 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 28/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/01/2019 00:00

    Documento

  • 03/12/2018 00:00

    Documento

  • 30/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 30/11/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 29/11/2018 00:00

    Publicação

  • 28/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/01/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/04/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/04/2017 00:00

    Petição

  • 19/05/2015 00:00

    Petição

  • 11/01/2013 00:00

    Remessa

  • 11/07/2011 00:00

    Remessa

  • 15/04/2011 00:00

    Remessa

  • 15/04/2011 00:00

    Remessa

  • 14/04/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 14/04/2011 00:00

    Petição

  • 29/03/2011 00:00

    Remessa

  • 28/03/2011 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 28/03/2011 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 25/03/2011 00:00

    Remessa

  • 24/03/2011 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2011 00:00

    Remessa

  • 21/03/2011 00:00

    Remessa

  • 21/03/2011 00:00

    Remessa

  • 20/03/2011 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 18/03/2011 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 10/03/2011 00:00

    Remessa

  • 28/02/2011 00:00

    Mero expediente

  • 25/02/2011 00:00

    Remessa

  • 24/02/2011 00:00

    Processo autuado

  • 21/02/2011 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2011

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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