31/01/2025 16:39

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:37

Juntada de Alvará
14/09/2024 19:45

Publicado Despacho em 23/09/2024.
14/09/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
06/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de DENISE VASCONCELOS DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 08:22

Publicado Decisão em 26/01/2024.
12/02/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0573083-18.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Denise Vasconcelos Dos Santos Advogado: Meriliquele Costa Dos Santos (OAB:BA37320) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Drª Fernanda Amália Ramos Decarvalho Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0573083-18.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: DENISE VASCONCELOS DOS SANTOS Advogado(s): MERILIQUELE COSTA DOS SANTOS (OAB:BA37320) INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Vistos, etc… Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré, ora Embargante, em face da sentença de ID 245917474, sob a alegação de que esta havia incorrido obscuridade quanto a incidência da correção monetária e dos juros remuneratórios sobre o valor da condenação, requerendo, por isso, a reforma da r.

Decisum.

Devidamente intimada em ID 275472493, a Embargada não apresentou suas contrarrazões referente aos embargos no ID 245917485. É o que se tem para relatar.

DECIDO.

Inicialmente, tendo em vista o preenchimento dos requisitos de admissibilidade, conheço do recurso, passando-se, agora, para a sua análise meritória.

Quanto ao defeito alegado pela Embargante, cumpre reconhecer que a sentença prolatada, de fato, foi obscura no que tange à incidência da correção monetária e do juros remuneratório, pois não houve na sentença essa fixação. É por isso que me valho da apreciação dos presentes Embargos para sanar a obscuridade que macula a r. decisum, mediante a sua integração neste ponto em particular, a fim de se atender o comando legal descrito no art.

Art. 491 do CPC, posto ser necessária tal fixação em sentenças dessa natureza.

DISPOSITIVO Assim, CONHEÇO dos aclaratórios opostos pela parte parte ré, posto serem tempestivos, para, no mérito, ACOLHER a sua fundamentação no sentido de integrar a sentença prolatada em ID 245917474, fazendo constar a seguinte redação: Ante o exposto, com base no art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.194/74, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS e, em consequência, condeno a parte Ré a pagar ao autor a diferença da indenização securitária por invalidez, no importe de R$2.531,50(-), com juros e correção monetária na forma abaixo determinada.

Indenização do seguro DPVAT no valor acima determinado, que deverá ser corrigidos monetariamente, desde a data do evento danoso (Súmula 580, STJ), incidindo-lhes juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (Súmula 426, STJ).

No mais, fica ratificado todos os demais termos da sentença vergastada, servindo, o presente pronunciamento, apenas para integrar o trecho da sentença que a inquinava no vício da obscuridade.

Após o trânsito em julgado, adotem-se as formalidades legais e arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de janeiro de 2024.

FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
23/01/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:16

Decorrido prazo de DENISE VASCONCELOS DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.
26/01/2023 05:31

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/11/2022 23:59.
08/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 01/11/2022.
08/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
01/11/2022 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 11:52

Conclusos para despacho
11/10/2022 11:43

Comunicação eletrônica
11/10/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
03/10/2022 03:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 03:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/07/2022 00:00

Petição
15/07/2022 00:00

Publicação
13/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2022 00:00

Procedência em Parte
04/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2022 00:00

Petição
10/08/2021 00:00

Ato ordinatório
10/08/2021 00:00

Ato ordinatório
10/08/2021 00:00

Ato ordinatório
10/08/2021 00:00

Expedição de Alvará
21/07/2021 00:00

Petição
09/04/2021 00:00

Publicação
07/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2021 00:00

Mero expediente
04/03/2021 00:00

Documento
04/03/2021 00:00

Documento
24/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2021 00:00

Petição
04/02/2021 00:00

Petição
10/12/2020 00:00

Publicação
08/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2020 00:00

Mero expediente
09/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2020 00:00

Petição
24/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2020 00:00

Concluso para Sentença
28/07/2020 00:00

Petição
23/07/2020 00:00

Publicação
21/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/07/2020 00:00

Mero expediente
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/03/2020 00:00

Petição
27/02/2020 00:00

Laudo Pericial
17/01/2020 00:00

Petição
15/10/2019 00:00

Publicação
11/10/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
03/10/2019 00:00

Petição
15/08/2019 00:00

Petição
05/08/2019 00:00

Documento
23/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 00:00

Mero expediente
23/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Expedição de documento
31/01/2019 00:00

Petição
19/01/2019 00:00

Publicação
17/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2019 00:00

Antecipação de Tutela
04/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/06/2018 00:00

Petição
05/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2018 00:00

Documento
20/02/2018 00:00

Petição
21/12/2017 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Expedição de Carta
28/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/11/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2017 00:00

Petição
17/11/2017 00:00

Audiência Designada
22/02/2017 00:00

Publicação
17/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/01/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
01/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
01/11/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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