TJBA - 8003325-71.2024.8.05.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:21
Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 10/09/2025.
-
10/09/2025 01:21
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003325-71.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB:SP221714-A) APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089-A) DECISÃO Observa-se que está afetado o Tema 1.264 no STJ, que submeteu a discussão sobre a exigibilidade extrajudicial de dívida prescrita a julgamento, com a "determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC".
Sendo assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, devendo o processo permanecer sobrestado, aguardando na Secretaria até o julgamento definitivo do Recurso Repetitivo TEMA 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça. Salvador, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator 7 -
08/09/2025 17:08
Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
-
08/09/2025 17:08
Comunicação eletrônica
-
08/09/2025 17:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
-
04/09/2025 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
04/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:46
Recebidos os autos
-
02/09/2025 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003745-19.2022.8.05.0274
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Debora Rocha Almeida
Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/03/2022 23:01
Processo nº 8002109-11.2024.8.05.0189
Valdomiro Correia de Jesus
Pserv - Informatica LTDA
Advogado: Adriana de Jesus Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/10/2024 09:44
Processo nº 8000063-89.2021.8.05.0145
Irritec do Brasil Industria e Comercio D...
Suely Batista de Souza - ME
Advogado: Paulo Roberto Ortelani
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/01/2021 14:06
Processo nº 8003325-71.2024.8.05.0103
Jailson Santos de Oliveira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Otavio Jorge Assef
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/04/2024 14:42
Processo nº 8001362-32.2022.8.05.0189
Josefa Maria de Jesus Silva
Banco Pan S.A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/10/2022 08:35