24/07/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
22/07/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
09/07/2025 03:10

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 20:00

Juntada de Petição de PJE 8027749_69.2022.8.05.0000 MPBA. PGJ. PARECER
08/07/2025 15:32

Juntada de Petição de voto vencido
08/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 16:43

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 15:42

Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025 13:13

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:59

Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.
18/06/2025 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:50

Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
11/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
28/05/2025 15:19

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
28/05/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2025 17:06

Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
14/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2025 03:57

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 23:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/05/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:38

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (AMICUS CURIAE)
29/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.
24/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:52

Retirado de pauta
15/04/2025 23:32

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/04/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:20

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
18/02/2025 17:38

Solicitado dia de julgamento
10/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 11:30

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:04

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 13:54

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Jefferson Alves de Assis Órgão Especial DESPACHO 8027749-69.2022.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Associacao Dos Defensores Publicos Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080-A) Reu: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Reu: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8027749-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080-A) REU: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros Advogado(s): BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A) DESPACHO Vistos, etc.

Dado o imperativo do contraditório e à luz do devido processo legal substantivo, INTIME-SE os acionados para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sobre o inteiro teor da petição de ID nº 68458517.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Des.

Jefferson Alves de Assis Órgão Especial Relator
24/10/2024 01:19

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:42

Expedição de Mandado.
22/10/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:51

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:31

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:31

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:54

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2024 10:49

Juntada de Petição de PJE 8027749_69.2022.8.05.0000_HONORÁRIOS_DEF.
11/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:07

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 23/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
21/02/2024 01:54

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 17:45

Declarada incompetência
06/02/2024 13:27

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 13:27

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 13:44

Juntada de termo
01/02/2024 12:05

Juntada de termo
30/01/2024 01:22

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:03

Publicado Despacho em 25/01/2024.
26/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo Tribunal Pleno DESPACHO 8027749-69.2022.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça Autor: Associacao Dos Defensores Publicos Da Bahia Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Isabella De Almeida Silva (OAB:BA76080) Reu: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Reu: Governador Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8027749-69.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno AUTOR: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), ISABELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB:BA76080) REU: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros Advogado(s): BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO (OAB:BA33419-A) DESPACHO Como deliberado no ID 56150319, os autos devem seguir para o Ministério Público depois de colhidas as manifestações das autoridades indicadas nos autos e do Estado da Bahia.

Portanto, cumpra-se integralmente a decisão referida.

Salvador/BA, 22 de janeiro de 2024.

Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo Tribunal Pleno Relator
24/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 01:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:16

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2024 01:26

Publicado Decisão em 16/01/2024.
17/01/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 15:29

Juntada de Petição de PJE 8027749_69.2022.8.05.0000_DEFENSORIA_HONORARIOS_AGUARDAR ALBA e EST
15/01/2024 22:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2024 17:19

Outras Decisões
04/12/2023 15:14

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 14:32

Juntada de Petição de PJE 8027749_69.2022.8.05.0000 _ DEFENSORIA _ HONORARIOS _ Q.O. ADIT
04/12/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:40

Juntada de termo
01/11/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:43

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:43

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:23

Publicado Despacho em 02/10/2023.
03/10/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:05

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 14:05

Juntada de termo
15/05/2023 10:15

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:44

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:44

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 03:40

Publicado Despacho em 16/01/2023.
19/01/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 03:43

Publicado Decisão em 22/11/2022.
04/01/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023
16/12/2022 17:14

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:39

Juntada de termo
28/11/2022 00:25

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 08:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/11/2022 00:28

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:28

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2022 23:59.
01/11/2022 08:33

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2022 20:57

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
22/10/2022 00:01

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:08

Publicado Despacho em 10/10/2022.
10/10/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:17

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2022 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
27/09/2022 09:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 09:33

Juntada de termo
26/07/2022 00:25

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2022 08:09

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 05:05

Publicado Despacho em 18/07/2022.
19/07/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 10:58

Conclusos #Não preenchido#
15/07/2022 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
15/07/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
15/07/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 14:41

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
13/07/2022 09:03

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 15:27

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
12/07/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
12/07/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
12/07/2022 15:10

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2022 15:10

Juntada de termo
12/07/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 16:55

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
08/07/2022 10:05

Conclusos #Não preenchido#
08/07/2022 10:05

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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