11/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 20:40

Decorrido prazo de KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS em 14/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:09

Publicado Intimação em 29/01/2024.
05/02/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
31/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA INTIMAÇÃO 0000116-55.2018.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Piritiba Autor: Ministerio Público Do Estado Da Bahia Reu: Rodrigo Da Silva Sales Advogado: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Terceiro Interessado: Mateus Martins De Souza Advogado: Maria Rosangela Fernandes Silva Barreto (OAB:BA24556) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000116-55.2018.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): REU: RODRIGO DA SILVA SALES Advogado(s): MARINA VILELA DE OLIVEIRA (OAB:BA46789) DECISÃO Vistos, etc.

Diante da renúncia da advogada nomeada anteriormente, em sua substituição, nomeio, o Bel.

Kauê Victor Batista Sampaio Santos, OAB/BA N.º 38.760, para atuar no feito como defensor dativo.

Intime-se, para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se sobre a sua designação para atuar como advogado dativo no presente feito.

Caso aceite, estará em curso o prazo de 10 dias, para que apresente resposta à acusação, sendo a falta de recusa no prazo consignado compreedido como aceitação do encargo.

Por fim, passo a tecer as seguintes determinações: (a) OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado da Bahia, na pessoa de sua Defensora Pública-Geral, dando-lhe ciência desta decisão e, caso haja possibilidade, designe Defensor para atuar no feito, bem como informar acerca da possibilidade de termo de cooperação/convênio com alguma das faculdades de dieito da região no sentido de prestação de assistência judiciária gratuita; (b) OFICIE-SE à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia para que fique ciente desta decisão (enviando cópia desta) e que, ao final (na sentença), o Estado da Bahia será condenado ao pagamento dos respectivos honorários na forma do diploma constitucional, com base na tabela da OAB/BA.

SALIENTO DESDE JÁ que resta indeferido a sugestão do Procurador do Estado mencionada no id. 153739837, sob pena de violar o direito fundamental do causídico à remuneração adequada pelo trabalho concretamente realizado no processo, possuindo este o direito de constituição do título executivo relativo a seus honorários como dativo no bojo da ação que funcionou nesta qualidade.

Cumpra-se.

Piritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO Matrícula n.º 970534-1
25/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 20:23

Expedição de intimação.
24/01/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 20:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:41

Nomeado defensor dativo
13/11/2021 02:43

Decorrido prazo de MARINA VILELA DE OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 22:48

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:38

Juntada de Certidão
10/11/2021 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA SALES em 05/11/2021 23:59.
30/10/2021 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:40

Publicado Citação em 21/10/2021.
27/10/2021 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 20:47

Expedição de intimação.
19/10/2021 18:22

Expedição de citação.
19/10/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 17:11

Nomeado defensor dativo
30/07/2021 22:42

Conclusos para despacho
30/07/2021 22:42

Juntada de Certidão
09/07/2021 21:56

Devolvidos os autos
17/10/2018 09:18

CONCLUSÃO
17/10/2018 09:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/10/2018 09:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/09/2018 10:24

DOCUMENTO
17/09/2018 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/09/2018 09:44

DOCUMENTO
31/08/2018 13:48

DOCUMENTO
21/08/2018 14:49

RECEBIMENTO
21/08/2018 14:46

DENÚNCIA
21/08/2018 10:00

RECEBIMENTO
07/08/2018 08:37

CONCLUSÃO
06/08/2018 14:32

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
21/06/2018 10:45

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/06/2018 10:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/06/2018 10:03

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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