TJBA - 8008033-27.2020.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ALEX SANTOS SILVA

CPF *33.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ALEX SANTOS SILVA

CPF *33.***.*90-04

Advogados

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB: 55892/BA

CPF *38.***.*91-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 02:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 11:45

    Expedição de RPV.

  • 01/04/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 16:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 16:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

  • 08/01/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 04:57

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 09:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/12/2024 12:25

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/09/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 07:09

    Publicado Despacho em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 07:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 10:55

    Conclusos #Não preenchido#

  • 15/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2024 03:17

    Publicado Despacho em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 19:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 10:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/05/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 01:10

    Publicado Despacho em 25/01/2024.

  • 26/01/2024 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8008033-27.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Alex Santos Silva Advogado: Mariete Santana Nascimento (OAB:BA39828-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008033-27.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALEX SANTOS SILVA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), MARIETE SANTANA NASCIMENTO (OAB:BA39828-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO A guarde-se, em Secretaria, o julgamento e baixa definitiva dos Embargos Declaratórios correlatos de n. 8008033-27.2020.8.05.0000.2. opostos pelo estado da Bahia.

    Após, certifique o trânsito em julgado do Acórdão de id. 11431859, dando ciência às partes, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos.

    Transcorrido in albis, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

    Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Salvador, 19 de janeiro de 2024.

    Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora

  • 23/01/2024 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 09:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/11/2023 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 02:13

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 19/10/2023 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 15:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/10/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/06/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 01:18

    Publicado Certidão de publicação no DJe em 17/03/2023.

  • 04/04/2023 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 30/03/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 30/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/03/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 10:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/03/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 01:06

    Publicado Despacho em 07/03/2023.

  • 08/03/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 06/03/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 13:14

    Conclusos #Não preenchido#

  • 24/02/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 23:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:05

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 10:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 12:40

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 30/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 04:19

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 05:23

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 01:26

    Publicado Despacho em 04/03/2022.

  • 05/03/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 28/02/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/02/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:46

    Conclusos #Não preenchido#

  • 17/12/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 30/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 07:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 07:25

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 23/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:05

    Publicado Despacho em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:04

    Conclusos #Não preenchido#

  • 27/01/2021 00:46

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 24/12/2020 23:59:59.

  • 23/01/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 00:55

    Publicado Ementa em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/11/2020 00:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/11/2020 17:01

    Deliberado em sessão - julgado

  • 29/10/2020 16:23

    Incluído em pauta para 12/11/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 29/10/2020 12:04

    Solicitado dia de julgamento

  • 23/07/2020 16:45

    Deliberado em sessão - retirado

  • 10/07/2020 18:01

    Incluído em pauta para 23/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

  • 02/07/2020 08:35

    Solicitado dia de julgamento

  • 24/06/2020 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 00:08

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 04:18

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 19:50

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 06:26

    Decorrido prazo de ALEX SANTOS SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 07:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 00:53

    Publicado Despacho em 29/04/2020.

  • 07/05/2020 16:46

    Publicado Despacho em 14/04/2020.

  • 04/05/2020 08:09

    Conclusos #Não preenchido#

  • 01/05/2020 01:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2020 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 11:26

    Conclusos #Não preenchido#

  • 23/04/2020 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 06:31

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/04/2020 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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