TJBA - 0301067-70.2018.8.05.0004

1ª instância - 1Ra da Inf Ncia e da Juventude - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.139.403/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *48.***.*81-68

Advogados

SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS

OAB: 52756/BA

CPF *28.***.*88-82

RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA

OAB: 44718/BA

CPF *33.***.*64-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 12:04

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 12:01

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2024 20:54

    Expedição de intimação.

  • 30/01/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 10:20

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0301067-70.2018.8.05.0004 Apuração De Infração Administrativa Às Normas De Proteção À Criança Ou Adolescente Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Requerido: Edilson Oliveira Dos Santos Advogado: Rodrigo Ludovico Goes Costa (OAB:BA44718) Advogado: Sherley Ketlen Araujo Sales Santos (OAB:BA52756) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ALAGOINHAS Processo: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE n. 0301067-70.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ALAGOINHAS REQUERENTE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): REQUERIDO: EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA (OAB:BA44718), SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS (OAB:BA52756) DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o Representado para juntar aos autos comprovante de pagamento da sexta parcela, referente ao mês de outubro, conforme requerido pelo Ministério Público em ID 422558646.

    ALAGOINHAS/BA, 1 de dezembro de 2023.

    Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira Juíza de Direito

  • 24/01/2024 15:04

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2024 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2024 18:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/01/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 11:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/12/2023 08:12

    Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 12/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 08:12

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 12/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 03:40

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 20/12/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 03:39

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 20/12/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 05/12/2023 14:45

    Juntada de informação

  • 04/12/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/12/2023 14:43

    Expedição de intimação.

  • 04/12/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 21:58

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 13:10

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 12:37

    Expedição de intimação.

  • 28/11/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO

  • 25/11/2023 19:53

    Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 21/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 19:53

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 21/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 13:40

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2023 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/11/2023 15:23

    Juntada de informação

  • 14/11/2023 15:22

    Desentranhado o documento

  • 11/11/2023 20:31

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 11/11/2023 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 11/11/2023 20:30

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 11/11/2023 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 09/11/2023 09:18

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2023 09:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2023 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2023 14:13

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 12:35

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 13:05

    Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO

  • 23/10/2023 22:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2023 14:52

    Expedição de intimação.

  • 19/10/2023 14:38

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 11:41

    Expedição de intimação.

  • 11/09/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Documento1

  • 18/08/2023 17:37

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 17:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 19:24

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2023 23:53

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 18:37

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 28/07/2023 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 14:28

    Juntada de informação

  • 26/07/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 09:24

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 14:10

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 06/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 20:19

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 10/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/07/2023 17:48

    Expedição de intimação.

  • 04/07/2023 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/07/2023 17:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/06/2023 08:23

    Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 06/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 22:59

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 04/06/2023 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 04/06/2023 22:57

    Publicado Intimação em 29/05/2023.

  • 04/06/2023 22:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 29/05/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:20

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:47

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 24/04/2023 23:59.

  • 08/05/2023 20:47

    Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 24/04/2023 23:59.

  • 07/05/2023 21:41

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 07/05/2023 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 07/05/2023 21:40

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 07/05/2023 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 12/04/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/04/2023 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/04/2023 14:12

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 14:10

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 14:07

    Expedição de intimação.

  • 17/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:57

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 17:03

    Expedição de intimação.

  • 28/10/2022 00:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 00:52

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/09/2022 10:56

    Expedição de intimação.

  • 24/08/2022 05:57

    Decorrido prazo de SHERLEY KETLEN ARAUJO SALES SANTOS em 23/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 23:29

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 08/08/2022 23:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

  • 05/08/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 17:03

    Expedição de intimação.

  • 03/08/2022 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 13:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2022 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 13:23

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 16/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/03/2022 12:16

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 09/03/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 05/03/2022 21:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/03/2022 21:40

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2022 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:52

    Expedição de intimação.

  • 05/10/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/08/2021 13:44

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2021 13:41

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:41

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:41

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2019 05:53

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 10:58

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/11/2019 10:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/11/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 14:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2019 23:59:59.

  • 15/06/2019 14:54

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2019 23:59:59.

  • 29/05/2019 09:48

    Decorrido prazo de RODRIGO LUDOVICO GOES COSTA em 22/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 16:59

    Publicado Intimação em 08/05/2019.

  • 28/05/2019 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 10:48

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2019 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 10:26

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2019 10:26

    Expedição de intimação.

  • 23/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 21/08/2018 00:00

    Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2018

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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