03/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:36

Expedição de despacho.
30/04/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2025 08:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CARVALHO ANDRADE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 08:43

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
04/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 22:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:30

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 21/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
21/11/2024 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2024 22:38

Publicado Intimação em 04/11/2024.
03/11/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:06

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 21/11/2024 11:20 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
07/06/2024 17:53

Expedição de citação.
07/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:00

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 30/04/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO, #Não preenchido#.
29/04/2024 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 11:10

Juntada de Certidão
03/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 29/01/2024.
03/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 8002472-76.2023.8.05.0142 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Jeremoabo Autor: Maria De Lourdes Carvalho Andrade Advogado: Kleiton Goncalves De Carvalho (OAB:BA51141) Advogado: Thais Alves Santana (OAB:BA49005) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002472-76.2023.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: MARIA DE LOURDES CARVALHO ANDRADE Advogado(s): KLEITON GONCALVES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (OAB:BA51141), THAIS ALVES SANTANA (OAB:BA49005) REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Através da presente ação pelo rito da Lei nº 9.099/95, o (a) demandante pretende ver declarada a inexistência de débitos efetuados esse suas contas bancárias desde o ano de 2022, relativo a contribuição sindical, que sustenta não ter contratado.

Requereu a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos em sua conta bancária.

Não há como amparar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, por não vislumbrar preenchidos os requisitos exigidos no art. 300 do CPC/2015, especificamente, o do periculum in mora, posto que os descontos supostamente ilegais, vem sendo efetuados na conta bancária do autor desde o ano de 2022, e, somente, quase 1 (um) ano após, é que veio buscar a tutela jurisdicional, não se mostrando razoável a concessão da medida.

Dessarte, por não restarem demonstrados os requisitos autorizadores da concessão da medida requestada, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Designo audiência de Conciliação para o dia 30/04/2024, às 09:40HS,por videoconferência, através do sistema Lifesize, Sala virtual através do link : https://call.lifesizecloud.com/9300213.

Cite (m)-se o (s) reclamado (s), advertindo-o (s) de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.

Quando da citação deverá constar expressamente que trata o presente feito, de processo digital, e, que, eventual peça ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitido recebimento em papel.

Advirta-se que a ausência do (s) demandado (s) à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, ficando o (a) demandante ciente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à referida audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Tratando-se de relação de consumo e diante da hipossuficiência econômica da parte requerente em relação à parte adversa, inverto o ônus da prova, o que faço com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC.

Cite-se.

Intimem-se.

Jeremoabo-BA, datado e assinado eletronicamente.

Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito
24/01/2024 18:31

Expedição de citação.
24/01/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 14:18

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 30/04/2024 09:40 V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO.
22/11/2023 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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