04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 09:50

Comunicação eletrônica
11/06/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 09:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:36

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 09:22

Comunicação eletrônica
30/01/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:04

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8087103-22.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Carlos Ribeiro Advogado: Camila Cristina De Cerqueira Freitas (OAB:BA60421) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8087103-22.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE CARLOS RIBEIRO Representante(s): CAMILA CRISTINA DE CERQUEIRA FREITAS (OAB:BA60421) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de janeiro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
24/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/01/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:52

Expedição de despacho.
05/09/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
03/09/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
01/09/2023 13:09

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:09

Expedição de intimação.
19/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:34

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.
20/04/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
17/04/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 09:14

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:22

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 23:38

Mandado devolvido Positivamente
13/11/2022 23:55

Mandado devolvido Negativamente
10/11/2022 13:34

Expedição de Mandado.
10/11/2022 13:19

Desentranhado o documento
10/11/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 07:52

Mandado devolvido Negativamente
03/11/2022 10:17

Expedição de citação.
03/11/2022 10:12

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:00

Expedição de decisão.
03/11/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 12:41

Concedida a Medida Liminar
01/11/2022 12:01

Conclusos para decisão
01/11/2022 12:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:36

Conclusos para decisão
15/09/2022 07:55

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:42

Publicado Despacho em 28/07/2022.
16/08/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
27/07/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:29

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
27/06/2022 22:57

Juntada de Certidão
22/06/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:09

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/06/2022 14:09

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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