26/06/2025 19:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 06:58

Juntada de Certidão óbito
23/05/2025 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VANDERLAN DOURADO LIMA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:19

Expedição de despacho.
04/06/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2024 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
29/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/05/2024.
19/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:22

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:19

Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 15:21

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
04/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.
04/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
02/03/2024 23:37

Juntada de Petição de réplica
13/02/2024 20:29

Decorrido prazo de GABRIELLA BARBARA OLIVEIRA PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
12/02/2024 10:18

Publicado Intimação em 26/01/2024.
12/02/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/02/2024 14:19

Decorrido prazo de VANDERLAN DOURADO LIMA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8183207-42.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Vanderlan Dourado Lima Advogado: Gabriella Barbara Oliveira Pereira (OAB:BA36668) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8183207-42.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: VANDERLAN DOURADO LIMA Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA BARBARA OLIVEIRA PEREIRA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vanderlan Dourado Lima, devidamente qualificado, ajuizou ação pelo rito comum contra o Estado da Bahia, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial.

Preceitua o art. 77, § 1º, do CPC/15 que "o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça".

Compulsando os autos, verifica-se, que houve deferimento da liminar em benefício da parte autora, ocasião na qual foi cominada multa diária.

Entretanto, a parte autora denuncia que até a presenta data não houve o cumprimento do decisum.

Intime-se o Ente Público réu, por intermédio de seu representante legal, para o cumprimento da decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em benefício da parte autora.

Advirta-se ainda que, persistindo o descumprimento, será expedido ofício ao respectivo órgão de classe ou corregedoria, para apurar eventual responsabilidade disciplinar, nos termos do art. 77, § 6º, do CPC/15.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador-BA, 23 de janeiro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
24/01/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 18:20

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 16:52

Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 08:02

Conclusos para decisão
16/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 14:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/01/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
03/01/2024 00:15

Publicado Intimação em 02/01/2024.
03/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
29/12/2023 16:54

Expedição de intimação.
29/12/2023 16:53

Expedição de Mandado.
29/12/2023 16:33

Concedida a Medida Liminar
28/12/2023 14:54

Conclusos para decisão
28/12/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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