30/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:05

Audiência Instrução vídeoconferência realizada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
14/05/2025 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:22

Audiência Instrução vídeoconferência designada conduzida por 27/05/2025 14:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
07/04/2025 10:47

Expedição de intimação.
07/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 21:11

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE JESUS ALCANTARA em 29/02/2024 23:59.
18/01/2025 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.
18/01/2025 21:11

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE JESUS ALCANTARA em 22/02/2024 23:59.
18/01/2025 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.
22/08/2024 20:41

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
22/08/2024 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.
15/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 08:13

Publicado Intimação em 15/03/2024.
23/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
19/03/2024 10:15

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 08/05/2024 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU, #Não preenchido#.
13/03/2024 15:12

Expedição de intimação.
13/03/2024 15:11

Expedição de despacho.
13/03/2024 15:11

Expedição de despacho.
13/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:27

Publicado Despacho em 26/01/2024.
12/02/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU DESPACHO 8000709-27.2019.8.05.0127 Procedimento Sumário Jurisdição: Itapicuru Autor: Maria Das Neves De Jesus Alcantara Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000709-27.2019.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU AUTOR: MARIA DAS NEVES DE JESUS ALCANTARA Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA registrado(a) civilmente como JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Determino a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento , pois entendo que somente através da produção de oral se faz possível a elucidação da matéria fática em discussão nos autos, qual seja, se a Autora faz jus ao benefício previdenciário de salário maternidade.

Fica delimitada a atividade probatória às seguintes questões de fato: comprovação do exercício de atividade rural nos 10 (dez) meses que antecedem o nascimento da criança.

Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, atribuo à a parte requerente o ônus da prova quanto as questões de fato acima elencadas.

No prazo comum de 10 (dez) dias, deverão as partes, se for o caso, juntar aos autos rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).

Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, ressaltando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. (art. 455, §§1º e 3º, CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC).

As testemunhas somente serão intimadas por via judicial nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do Código de Processo Civil, o que deverá ser requerido pela parte no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
23/01/2024 18:47

Expedição de despacho.
23/01/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:43

Conclusos para decisão
23/12/2022 00:02

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
27/09/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 02:50

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
19/09/2022 15:24

Expedição de intimação.
19/09/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 15:23

Expedição de intimação.
19/09/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:00

Expedição de intimação.
18/11/2021 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2021 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.
08/01/2021 07:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 27/08/2020 23:59:59.
21/09/2020 19:42

Publicado Intimação em 12/08/2020.
11/08/2020 10:33

Expedição de intimação via Sistema.
11/08/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 16:01

Conclusos para decisão
30/09/2019 19:39

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:54

Conclusos para despacho
09/09/2019 23:46

Juntada de Petição de réplica
10/07/2019 22:05

Audiência conciliação realizada para 09/07/2019 11:20.
09/07/2019 00:41

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 23:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 00:15

Publicado Intimação em 17/06/2019.
14/06/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 10:43

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 11:20.
13/06/2019 10:42

Expedição de citação.
13/06/2019 10:37

Expedição de citação.
13/06/2019 10:34

Expedição de intimação.
07/06/2019 21:07

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 17:45

Conclusos para decisão
23/05/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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