26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0063268-35.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comércio E Industria Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Executado: Clara Choucate Braga Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0063268-35.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Encol S/A Engenharia Comércio e Industria e outros Advogado(s): ADEMAR AMORIM JUNIOR (OAB:0025974/GO) DESPACHO VERIFIQUE a Secretaria o cadastro do feito, especialmente no tocante às partes, procuradores e situação.

Caso tenha ocorrido digitalização/migração sem cientificação anterior, resta(m) a(s) parte(s) INTIMADA(S) acerca do ato, sendo-lhe(s) concedido o prazo de 15(quinze) dias para apontamento, caso existam, de eventuais falhas, incorreções e/ou ausência de documento.

A Fazenda Pública deverá, ainda, no lapso supra, em sendo a hipótese: 1) apresentar: a) valor atualizado do débito fiscal ventilado nesta demanda; b) como o(s) atual(is) endereço(s) do(s) executado(s) e/ou sócio(s) coobrigado(s), assim como a inscrição no CPF/CNPJ destes; 2) indicar: a) se o débito fiscal foi objeto de cancelamento, compensação, parcelamento ou quitação na seara administrativa; b) bens passíveis de constrição judicial e sua localização. c) se persiste o interesse no seguimento do caderno digital, adotando providência apta à regular continuidade do mesmo.

CONCLUSOS após o prazo.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 08 de junho de 2021 Belª.

Márcia Gottschald Ferreira Juíza de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário nº 341, de 27 de maio de 2021)
16/07/2021 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:33

Decorrido prazo de Encol S/A Engenharia Comércio e Industria em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CLARA CHOUCATE BRAGA em 07/07/2021 23:59.
22/06/2021 04:35

Publicado Despacho em 10/06/2021.
22/06/2021 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
09/06/2021 14:24

Expedição de despacho.
09/06/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/06/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 13:43

Conclusos para decisão
11/07/2020 10:51

Devolvidos os autos
16/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/08/2019 00:00

Publicação
04/09/2018 00:00

Publicação
13/08/2018 00:00

Exceção de pré-executividade
15/12/2016 00:00

Petição
19/08/2014 00:00

Recebimento
25/10/2010 07:58

Entrega em carga/vista
26/08/2010 10:07

Ato ordinatório
13/05/2009 10:01

Entrega em carga/vista
06/04/2009 08:50

Entrega em carga/vista
12/03/2009 14:34

Recebimento
05/03/2009 15:24

Conclusão
26/01/2009 10:02

Convenção das Partes
03/11/2008 15:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/10/2008 17:40

Conclusão
17/10/2008 17:38

Petição
03/10/2008 12:51

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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