23/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:04

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 14:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:22

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 14:22

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
11/02/2024 18:24

Publicado Intimação em 29/01/2024.
11/02/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
08/02/2024 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003151-64.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Jorge Araujo Oliveira Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8003151-64.2023.8.05.0049 Parte autora: JORGE ARAUJO OLIVEIRA Endereço: Fazenda Oliveiras, 1, Zona Rural, Caiçara, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Endereço: 1ª Travessa Jones Melo, Cabula VI, SALVADOR - BA - CEP: 41181-340 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora.

Todavia, em razão da longínqua data aprazada para a sessão conciliatória, de forma excepcional, determino a intimação da COELBA para, sem prejuízo da oportuna apresentação de contestação, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se eclusivamente sobre o pedido de antecipação da tutela exposto na exordial. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 18/10/2023, às 12h00min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

Capim Grosso, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
25/01/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 20:47

Expedição de citação.
24/01/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 20:47

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 13:37

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:24

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 18/10/2023 12:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 00:01

Conclusos para decisão
09/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 01:49

Publicado Intimação em 04/08/2023.
06/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
03/08/2023 13:36

Expedição de citação.
03/08/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 13:34

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 18/10/2023 12:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
03/08/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002782-36.1999.8.05.0022

Banco do Brasil SA

Parabens Comercio e Decoracoes LTDA

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0113468-22.2003.8.05.0001

Municipio de Salvador

Natanael Vitoria Ferreira

Advogado: Arthur Alvares de Queiroz Araujo Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2011 04:40

Exibir Processo

Processo nº 0093535-87.2008.8.05.0001

Municipio de Salvador

Jci Engenharia LTDA

Advogado: Nefiton Viana Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2008 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0166677-03.2003.8.05.0001

Municipio de Salvador

Maria das Dores Pereira

Advogado: Renato Sigisfried Sigismund Schindler Fi...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2011 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0514114-73.2017.8.05.0001

Nelrimar Goncalves Junior

Ary Alvaro Souza Lima

Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/03/2017 13:37

Exibir Processo