15/06/2024 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 13/06/2024 23:59.
31/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 28/05/2024.
31/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:30

Expedição de intimação.
24/05/2024 09:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/05/2024 21:26

Conclusos para despacho
24/02/2024 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.
24/02/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8029784-33.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Antonio Clovis Andrade Sampaio Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8029784-33.2021.8.05.0001 REQUERENTE: ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.

Salvador, 25 de janeiro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
25/01/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 18:09

Expedição de ato ordinatório.
25/01/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 27/09/2023.
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 11:32

Comunicação eletrônica
26/09/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 11:32

Homologado o pedido
26/09/2023 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2023 11:20

Conclusos para julgamento
26/09/2023 11:20

Juntada de Certidão
10/06/2023 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
06/05/2023 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.
09/03/2023 12:07

Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:01

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 08/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:00

Publicado Sentença em 20/10/2022.
30/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
16/11/2022 22:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/10/2022 11:09

Expedição de sentença.
19/10/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
18/08/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2022 13:01

Conclusos para julgamento
12/07/2022 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 08/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
24/06/2022 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
21/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 12:46

Publicado Decisão em 13/06/2022.
19/06/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2022
16/06/2022 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:32

Expedição de citação.
10/06/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 08:36

Juntada de Certidão
26/09/2021 17:28

Conclusos para despacho
25/09/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2021 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 01:40

Publicado Intimação em 29/04/2021.
04/05/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
28/04/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 19/04/2021 23:59.
17/04/2021 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS ANDRADE SAMPAIO em 16/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:48

Conclusos para despacho
28/03/2021 04:12

Publicado Decisão em 24/03/2021.
28/03/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
25/03/2021 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2021 12:51

Expedição de decisão.
23/03/2021 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2021 12:50

Declarada incompetência
23/03/2021 08:17

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8053182-72.2022.8.05.0001

Paulo Sergio da Silva Ferreira

Maria Luiza Aleixo Canario

Advogado: Vitor Silva Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2022 19:38

Exibir Processo

Processo nº 8011590-64.2023.8.05.0146

Nadir Pereira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0079388-51.2011.8.05.0001

Jose Roberto de Santana

Banco Finasa S A

Advogado: Jose Antonio Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2011 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8049513-79.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

V R N Construcao e Incorporacao LTDA - M...

Advogado: Marcos da Silva Carrilho Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0022102-52.2010.8.05.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Claudio Barbosa Sacramento

Advogado: Ricardo Kiyoshi Takeuti Nakamura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2010 12:30

Exibir Processo