29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0077976-85.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Antonio Agisse Higino Bezerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0077976-85.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR - Prazo: 30 (trinta) dias EXECUTADO: ANTONIO AGISSE HIGINO BEZERRA - Prazo: 15 (quinze) dias DECISÃO Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada.

Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida).

Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal.

Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos.

Caso o bloqueio recaia sobre verba comprovadamente impenhorável (art. 833, do CPC) ou sobre quantia irrisória (art. 836, caput, do CPC), autorizo desde já a imediata liberação.

Deverá o credor, no prazo para agravo, juntar atualização do débito ou, se for o caso, comunicar a ocorrência causa de suspensão da exigibilidade ou extinção parcial ou total do crédito tributário exequendo, sob pena de preclusão.

Confiro a cópia do presente ato valor de Carta, Mandado e/ou Ofício para fins de Citação e/ou Intimação.

Exp.

Nec.

Cumpra-se.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
07/08/2020 17:39

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/03/2019 00:00

Mero expediente
18/06/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Recebimento
12/06/2018 00:00

Publicação
12/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/12/2017 00:00

Publicação
29/11/2017 00:00

Mero expediente
04/09/2017 00:00

Petição
31/08/2017 00:00

Recebimento
04/08/2017 00:00

Publicação
14/07/2017 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
30/08/2011 16:03

Mero expediente
29/08/2011 17:14

Recebimento
22/08/2011 10:31

Remessa
02/08/2011 11:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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