26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0104419-49.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Modulo Administracao Bahiana De Cursos Ltda Advogado: Paulo Teodoro Do Nascimento (OAB:MG53758) Advogado: Dalvio Jose De Almeida Jorge (OAB:BA1676) Advogado: Jose Carlos Bandeira De Melo Jorge (OAB:BA9321) Advogado: Ermiro Ferreira Neto (OAB:BA28296) Advogado: Jose Ayres De Souza Nascimento Junior (OAB:BA16832) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0104419-49.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MODULO ADMINISTRACAO BAHIANA DE CURSOS LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
02/12/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 11:33

Conclusos para decisão
24/11/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
11/11/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2021 01:53

Devolvidos os autos
22/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/10/2020 00:00

Petição
12/03/2020 00:00

Recebimento
05/06/2019 00:00

Recebimento
03/02/2016 00:00

Petição
03/02/2016 00:00

Recebimento
03/06/2013 00:00

Expedição de documento
26/10/2011 07:12

Conclusão
24/10/2011 10:48

Protocolo de Petição
19/10/2011 13:44

Entrega em carga/vista
22/07/2011 15:42

Recebimento
21/07/2011 16:55

Mero expediente
05/04/2010 14:43

Conclusão
30/03/2010 16:39

Protocolo de Petição
01/03/2010 18:00

Reativação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2006

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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