TJBA - 8023708-93.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 12:53
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 00:44
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 25/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:39
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 00:39
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
-
11/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 10/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:25
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:25
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 14:10
Juntada de Petição de PJE 8023708_93.2021.8.05.0000_MANDADO DE SEGURAN
-
24/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:17
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
21/05/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 11:01
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
15/05/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:23
Conclusos #Não preenchido#
-
08/05/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 02:43
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
08/05/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
06/05/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 03/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:10
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:10
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 18/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 01:21
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:37
Conclusos #Não preenchido#
-
11/04/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 01:09
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 10:30
Publicado Despacho em 03/04/2024.
-
03/04/2024 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
01/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 00:00
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 00:00
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:13
Conclusos #Não preenchido#
-
21/02/2024 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/02/2024 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
20/02/2024 16:44
Juntada de Petição de PJE 8023708_93.2021.8.05.0000_EXECUÇÃO INDIVIDUA
-
20/02/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 01:52
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
15/02/2024 16:00
Declarada incompetência
-
01/02/2024 10:58
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2024 10:57
Juntada de ato ordinatório
-
31/01/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:59
Juntada de Petição de PJE 8023708_93.2021.8.05.0000_EXECUÇÃO INDIVIDUA
-
30/01/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 01:10
Publicado Despacho em 26/01/2024.
-
27/01/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Emílio Salomão Pinto Resedá Tribunal Pleno DESPACHO 8023708-93.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Elenice Santos Correia Advogado: Elane Dos Santos Oliveira (OAB:BA47668-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Da Bahia Interveniente: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023708-93.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: ELENICE SANTOS CORREIA Advogado(s): ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA 47668-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Desarquivados os autos, como requereu a impetrante, encaminhe-se o caderno processual à Secretaria da Serventia, para aferição da documentação apresentada, com vistas à expedição de ofício de requisição de precatório, já deferida e na pendência da regularização de documentos, inclusive preenchimento de formulário de expedição e apresentação de cálculos atualizados.
Publique-se.
Intimem-se.
Data registrada no sistema.
Emílio Salomão Resedá Relator ESR01 -
24/01/2024 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 08:57
Juntada de Petição de formulário de expedição de precatório
-
09/10/2023 16:57
Conclusos #Não preenchido#
-
09/10/2023 16:57
Processo Reativado
-
09/10/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 11:20
Baixa Definitiva
-
29/09/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 00:01
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 23/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 02:00
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
14/08/2023 18:17
Juntada de Petição de PJE 8023708-93.2021.8.05.0000 - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE MS - GAE - OUTRAS CIÊNCIAS (1)
-
14/08/2023 18:17
Expedição de Certidão.
-
13/08/2023 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/08/2023 17:58
Determinado o arquivamento
-
07/08/2023 15:03
Conclusos #Não preenchido#
-
07/08/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 00:11
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 01:17
Publicado Despacho em 29/06/2023.
-
30/06/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 17:01
Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 09:36
Conclusos #Não preenchido#
-
09/03/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 02:00
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:00
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:26
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 01:26
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 13/02/2023 23:59.
-
26/01/2023 16:47
Juntada de Petição de petição - MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 04:00
Publicado Decisão em 17/01/2023.
-
19/01/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
16/01/2023 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/01/2023 17:34
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/12/2022 02:04
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 25/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:39
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 25/11/2022 23:59.
-
29/11/2022 15:34
Conclusos #Não preenchido#
-
29/11/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 02:54
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 11:01
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
01/11/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 05:40
Publicado Despacho em 27/10/2022.
-
28/10/2022 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 08:20
Conclusos #Não preenchido#
-
21/09/2022 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2022 00:42
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 13:42
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 03:37
Publicado Despacho em 03/08/2022.
-
04/08/2022 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
-
01/08/2022 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/07/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:14
Conclusos #Não preenchido#
-
20/07/2022 09:13
Processo Reativado
-
19/07/2022 17:36
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
19/07/2022 09:00
Publicado Despacho em 19/07/2022.
-
19/07/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
18/07/2022 15:53
Baixa Definitiva
-
18/07/2022 15:53
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2022 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/07/2022 03:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 14:14
Conclusos #Não preenchido#
-
25/03/2022 10:58
Conclusos #Não preenchido#
-
25/03/2022 10:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
25/03/2022 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 01:44
Decorrido prazo de ELENICE SANTOS CORREIA em 03/03/2022 23:59.
-
17/02/2022 22:11
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 09:55
Juntada de termo
-
09/02/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 08:27
Publicado Ementa em 04/02/2022.
-
04/02/2022 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/01/2022 09:08
Concedida em parte a Segurança a ELENICE SANTOS CORREIA - CPF: *10.***.*91-72 (IMPETRANTE).
-
28/01/2022 05:13
Concedida em parte a Segurança a ELENICE SANTOS CORREIA - CPF: *10.***.*91-72 (IMPETRANTE).
-
27/01/2022 12:32
Deliberado em sessão - julgado
-
13/12/2021 12:42
Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
24/11/2021 20:50
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/11/2021 15:05
Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
-
08/11/2021 04:55
Solicitado dia de julgamento
-
13/10/2021 08:36
Conclusos #Não preenchido#
-
08/10/2021 19:18
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/09/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 01:55
Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.
-
08/09/2021 14:27
Juntada de termo
-
27/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 09:50
Juntada de Informações prestadas
-
20/08/2021 08:52
Publicado Despacho em 20/08/2021.
-
20/08/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
19/08/2021 17:03
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/08/2021 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 15:12
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2021 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
29/07/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 12:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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