TJBA - 8024761-41.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 22:19
Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA CRUZ em 27/08/2025 23:59.
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30/08/2025 22:18
Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 27/08/2025 23:59.
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30/08/2025 22:18
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
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30/08/2025 22:18
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
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30/08/2025 22:18
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
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05/08/2025 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2025.
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05/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 14:46
Denegada a Segurança a GABRIEL TEIXEIRA CRUZ - CPF: *59.***.*44-92 (IMPETRANTE)
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16/04/2025 12:33
Conclusos #Não preenchido#
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16/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 00:21
Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA CRUZ em 17/02/2025 23:59.
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 16 DESPACHO 8024761-41.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gabriel Teixeira Cruz Advogado: Marcelo Souza Santana Filho (OAB:BA69647-E) Impetrado: Diretor Da Comissão De Concursos Da Fundação Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024761-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GABRIEL TEIXEIRA CRUZ Advogado(s): MARCELO SOUZA SANTANA FILHO (OAB:BA69647-E) IMPETRADO: Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas e outros (4) Advogado(s): JULIANA DOS REIS HABR (OAB:SP195359-A) DESPACHO Intime-se o Impetrante, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação apresentada pelo ESTADO DA BAHIA no ID.66960752.
Após, retorne os autos conclusos.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de janeiro de 2025.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR28 -
25/01/2025 03:38
Publicado Despacho em 27/01/2025.
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25/01/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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22/01/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 17:21
Conclusos #Não preenchido#
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09/09/2024 07:49
Juntada de Petição de HRV 09_ ago.24_MS 8024761_41.2023.8.05.0000 conc
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09/09/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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03/09/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:08
Juntada de Certidão
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06/08/2024 17:32
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 10:18
Juntada de Certidão
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26/02/2024 12:40
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
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10/12/2023 00:58
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2023 23:59.
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05/12/2023 16:13
Juntada de Certidão
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25/11/2023 00:25
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:28
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
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22/11/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/11/2023 11:49
Juntada de Petição de mandado
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21/11/2023 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
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20/11/2023 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/11/2023 16:11
Juntada de Petição de mandado
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16/11/2023 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2023 12:14
Juntada de Petição de mandado
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16/11/2023 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2023 09:50
Juntada de Petição de mandado
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15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
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13/11/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 11:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/11/2023 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/11/2023 14:56
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 14:56
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 14:56
Expedição de Mandado.
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06/11/2023 14:56
Expedição de Mandado.
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31/10/2023 01:27
Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA CRUZ em 30/10/2023 23:59.
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21/10/2023 01:19
Decorrido prazo de GABRIEL TEIXEIRA CRUZ em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 01:19
Decorrido prazo de Diretor da comissão de Concursos da Fundação Carlos Chagas em 20/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:52
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 00:04
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 01:07
Publicado Decisão em 26/09/2023.
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27/09/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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25/09/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/09/2023 17:45
Não Concedida a Medida Liminar
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24/09/2023 17:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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01/09/2023 11:22
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 06:28
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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09/06/2023 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/06/2023 20:41
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GABRIEL TEIXEIRA CRUZ - CPF: *59.***.*44-92 (IMPETRANTE).
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17/05/2023 11:45
Conclusos #Não preenchido#
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17/05/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
28/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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