02/04/2024 10:47

Baixa Definitiva
02/04/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 10:44

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de ELLEN CRIS RODRIGUES em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 20:38

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:02

Publicado Sentença em 30/01/2024.
09/02/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0358548-73.2013.8.05.0001 Exibição Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Ellen Cris Rodrigues Advogado: José Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596) Requerido: Hipercard Banco Multiplo S.a.

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0358548-73.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: EXIBIÇÃO (186) Requerente REQUERENTE: ELLEN CRIS RODRIGUES Requerido(a) REQUERIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de medida cautelar, a exibição de documentos.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação da parte autora.

Determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, verificou-se que no endereço informado na petição inicial não foi possível encontrar a autora, conforme certidão do oficial de justiça de ID.419261357.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando o autor deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Contudo, antes da extinção do processo, a parte deverá ser intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias (CPC.

Art. 485, § 1º).

No caso dos autos, embora a parte autora não tenha sido localizada no endereço declinado na exordial (ID.419261357), presume-se válida a sua intimação em razão do descumprimento do dever processual de comunicar ao juízo a mudança de endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

ABANDONO DA CAUSA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

FRUSTRADA.

ENDEREÇO DESATUALIZADO.

DEVER DA PARTE.

INÉRCIA.

ABANDONO.

CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Aextinção do processo por abandono da causa, na forma prevista no artigo 267, III e § 1 do CPC, é admissível quando, intimada a parte, pessoalmente, e o seu advogado deixam transcorrer “in albis” o prazo concedido para impulsionar o feito. 2.

Ausência de intimação pessoal, em razão da desatualização do endereço, não afasta a possibilidade de extinção do feito por abandono da causa; tendo em vista que é dever da parte manter suas informações atualizadas, conforme previsão do artigo 238 do CPC. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (TJ-DF - APC: 20.***.***/1090-47, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Data de Julgamento: 01/07/2015, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 13/07/2015 .

Pág.: 229) Sendo o processo judicial instrumento que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe competem, e ainda deixa de atualizar o seu endereço nos autos, inviabilizando a sua intimação pessoal, solução não há senão extinguir o processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários, pois não houve a constituição de patrono pelos réus.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito vcs
25/01/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 09:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/12/2023 14:16

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:25

Mandado devolvido Negativamente
26/10/2023 23:10

Decorrido prazo de ELLEN CRIS RODRIGUES em 09/08/2023 23:59.
25/10/2023 19:34

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:33

Expedição de Mandado.
25/10/2023 19:23

Desentranhado o documento
25/10/2023 19:23

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 12:31

Expedição de carta via ar digital.
10/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/02/2022 00:00

Publicação
28/01/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/01/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2021 00:00

Expedição de Carta
19/11/2021 00:00

Expedição de documento
05/02/2020 00:00

Expedição de Carta
07/11/2019 00:00

Publicação
07/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2019 00:00

Mero expediente
31/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
31/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2019 00:00

Publicação
28/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/05/2015 00:00

Expedição de Carta
03/12/2013 00:00

Publicação
02/12/2013 00:00

Mero expediente
02/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
16/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento
14/08/2013 00:00

Documento
15/07/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2013

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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