29/04/2025 08:32

Decorrido prazo de ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 12:17

Expedição de intimação.
12/03/2025 15:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2024 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:33

Expedição de intimação.
16/08/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:47

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:24

Expedição de intimação.
20/03/2024 14:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/01/2024 11:20

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 03:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.
02/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 13:16

Expedição de intimação.
28/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTANA MATOS em 26/06/2023 23:59.
17/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 23:18

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTANA MATOS em 26/06/2023 23:59.
16/08/2023 23:18

Decorrido prazo de ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
15/08/2023 20:01

Publicado Intimação em 30/05/2023.
15/08/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
13/07/2023 14:06

Conclusos para decisão
07/07/2023 23:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/07/2023 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
24/06/2023 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
24/06/2023 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTANA MATOS em 16/06/2023 23:59.
24/06/2023 04:09

Decorrido prazo de ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:01

Publicado Intimação em 30/05/2023.
12/06/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
29/05/2023 17:26

Expedição de intimação.
29/05/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 10:10

Expedição de citação.
29/05/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 10:10

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 17:48

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8007176-27.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Jose Enivaldo De Jesus Souza Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339) Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8007176-27.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ENIVALDO DE JESUS SOUZA Advogado(s) do reclamante: ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA, CRISTIANE SANTANA MATOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: Por isso, DENEGO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA por não estarem configurados os requisitos do artigo 300 do CPC para a sua concessão.

Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009.

Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Defiro a gratuidade judiciária.

Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
11/05/2023 18:15

Expedição de citação.
11/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 16:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
30/03/2023 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:39

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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