TJBA - 8001232-55.2018.8.05.0036

1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite

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Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.

CNPJ: 26.845.393/0001-28

Advogados

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

OAB: 84933/MG

CPF *34.***.*21-22

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

OAB: 110856/MG

CPF *41.***.*09-19

DAVID ANTUNES DAVID

OAB: 13214/BA

CPF *00.***.*14-98

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BENEVIDES COTRIM

CPF *36.***.*61-53

Advogados

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB: 31564/BA

CPF *22.***.*02-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 17:08

    Expedição de Edital.

  • 19/07/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 09:43

    Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 03/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 09:43

    Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 09:41

    Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 03/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 02:26

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 27/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 27/03/2024 02:26

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 27/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 27/03/2024 00:03

    Publicado Intimação em 25/03/2024.

  • 27/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 16:18

    Expedição de ofício.

  • 21/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 23:00

    Expedição de ofício.

  • 23/08/2023 22:29

    Expedição de ofício.

  • 28/06/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 22:19

    Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 14/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 22:19

    Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 14/06/2023 23:59.

  • 18/06/2023 22:19

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 14/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:35

    Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 15:06

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 04/06/2023 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 03/06/2023 03:28

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 03/06/2023 03:24

    Decorrido prazo de CAIO SOARES SILVEIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 17/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001232-55.2018.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité Autor: Equatorial Transmissora 4 Spe S.a.

    Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Advogado: Cristiano Amaro Rodrigues (OAB:MG84933) Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Reu: Francisco Benevides Cotrim Advogado: Caio Soares Silveira (OAB:BA31564) Intimação: SENTENÇA-Vistos, etc.Versam os autos sobre Ação de Constituição de Servidão Administrativa fundada em Declaração de Utilidade Pública com pedido liminar de Imissão na Posse, movida pela EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. em face de FRANCISCO BENEVIDES COTRIM.Compulsando os autos, verifico no ID nº 379373245, termo de acordo entabulado pelas as partes.Sob o despacho de ID nº 377980976, determinei a intimação do requerido para regularizar a representação processual ante a falta de instrumento procuratório nos autos.Petição colacionada sob o ID nº 385355208, cumprindo o quando determinado.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.DECIDO.Não há necessidade de uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem aos juízo os documentos imprescindíveis para a concessão do pleito e requerem a homologação.Sendo assim, cabe ao Poder judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, o que ocorre no caso dos autos.

    Ante ao exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, constante nos presentes autos sob ID nº 379373245, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.Determino a expedição de alvará, em favor da parte requerida, consoante expresso no acordo entabulado (item VIII.

    DOS REQUERIMENTOS, alínea 3) para levantamento dos valores depositados.Determino, ainda, a expedição de edital, na conformidade do art. 34 do Decreto Lei 3.365/41, assim como a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a fim de que ali se proceda o registro definitivo da servidão.Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais consoante estabelece o art. 90, § 3 º do CPC.Encaminhem os autos ao arquivo, oportunamente, após cumpridas as formalidades legais de praxe.A presente sentença tem força de mandado/carta precatória/ofício/alvará.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Caetité-BA, 11 de maio de 2023.BEL.

    JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

  • 11/05/2023 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 18:34

    Homologada a Transação

  • 11/05/2023 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/02/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2019 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2019 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 10:26

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2019 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 13:05

    Audiência conciliação realizada para 25/01/2019 10:20.

  • 24/01/2019 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/01/2019 12:17

    Juntada de Petição de citação

  • 18/01/2019 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2019 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/01/2019 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2019 16:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2019 15:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/01/2019 15:00

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/12/2018 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2018 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 01:06

    Publicado Intimação em 13/12/2018.

  • 13/12/2018 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2018 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2018 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2018 14:14

    Expedição de intimação.

  • 11/12/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 14:14

    Expedição de citação.

  • 22/11/2018 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 14:09

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 18/09/2018 14:09

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 31/08/2018 16:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2018 16:23

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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