TJBA - 0005051-77.2000.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:25
Juntada de Petição de contra-razões
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11/02/2024 12:48
Publicado Despacho em 30/01/2024.
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11/02/2024 12:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0005051-77.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Lucio Nascimento Andrade Advogado: Tais Helena Ladeia Costa (OAB:BA33347) Advogado: Fabiana Oliveira Da Silva Kist (OAB:BA44034) Executado: Rigaud E Andrade Ltda Advogado: Tais Helena Ladeia Costa (OAB:BA33347) Advogado: Fabiana Oliveira Da Silva Kist (OAB:BA44034) Executado: Jucara Conceicao Rigaud Advogado: Tais Helena Ladeia Costa (OAB:BA33347) Advogado: Fabiana Oliveira Da Silva Kist (OAB:BA44034) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0005051-77.2000.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LUCIO NASCIMENTO ANDRADE, RIGAUD E ANDRADE LTDA, JUCARA CONCEICAO RIGAUD Ciente o Juízo acerca da interposição do Recurso de Apelação Desse modo, intime-se a parte apelada para oferecer suas contrarrazões, no prazo de lei.
Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens e cautelas legais.
Certifique-se o que for pertinente.
Cumpra-se.
Resta atribuída a cópia deste ato força de Mandado e/ou Ofício para fins de intimação.
SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito -
25/01/2024 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2024 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 21:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
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13/12/2023 16:22
Conclusos para decisão
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05/12/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 01:53
Decorrido prazo de LUCIO NASCIMENTO ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 01:53
Decorrido prazo de Rigaud e Andrade Ltda em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 01:53
Decorrido prazo de JUCARA CONCEICAO RIGAUD em 10/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 01:38
Decorrido prazo de LUCIO NASCIMENTO ANDRADE em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 01:38
Decorrido prazo de Rigaud e Andrade Ltda em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 01:38
Decorrido prazo de JUCARA CONCEICAO RIGAUD em 10/11/2023 23:59.
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19/10/2023 08:02
Publicado Sentença em 17/10/2023.
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19/10/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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12/10/2023 20:42
Expedição de sentença.
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12/10/2023 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/10/2023 20:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2023 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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31/07/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 15:53
Conclusos para decisão
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18/07/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2023 00:48
Publicado Decisão em 11/07/2023.
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12/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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08/07/2023 13:16
Expedição de decisão.
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08/07/2023 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2023 13:16
Outras Decisões
-
19/04/2023 11:45
Conclusos para decisão
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19/04/2023 11:45
Processo Desarquivado
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11/04/2023 11:37
Arquivado Provisoramente
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27/03/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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29/12/2022 03:03
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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29/12/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
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24/10/2022 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
23/10/2022 03:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 03:47
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
11/10/2022 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
03/05/2022 00:00
Petição
-
02/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2022 00:00
Petição
-
20/04/2022 00:00
Publicação
-
18/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 00:00
Mero expediente
-
10/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/04/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
25/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
24/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2022 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
-
10/12/2021 00:00
Expedição de documento
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10/12/2021 00:00
Petição
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10/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
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07/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
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07/12/2021 00:00
Petição
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23/11/2021 00:00
Publicação
-
19/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
19/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/11/2021 00:00
Mero expediente
-
19/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
19/11/2021 00:00
Petição
-
22/02/2016 00:00
Recebimento
-
14/04/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/04/2014 00:00
Petição
-
03/04/2014 00:00
Recebimento
-
18/11/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
13/11/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/10/2013 00:00
Petição
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07/10/2013 00:00
Recebimento
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12/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/08/2013 00:00
Publicação
-
28/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/08/2013 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2013 00:00
Petição
-
13/03/2012 00:00
Recebimento
-
14/02/2012 17:40
Remessa
-
10/02/2012 14:42
Mero expediente
-
10/02/2012 14:41
Expedição de documento
-
10/02/2012 14:40
Audiência
-
30/01/2012 17:06
Remessa
-
30/01/2012 17:02
Expedição de documento
-
30/01/2012 16:58
Audiencia - designada
-
30/01/2012 10:12
Mero expediente
-
30/01/2012 10:06
Expedição de documento
-
30/01/2012 09:56
Audiência
-
16/01/2012 17:29
Remessa
-
16/01/2012 17:25
Expedição de documento
-
16/01/2012 17:18
Audiencia - designada
-
16/01/2012 13:25
Recebimento
-
30/12/2004 16:04
Autos - devolvidos ao cartorio
-
29/11/2004 17:27
Autos - vista faz. publica
-
25/11/2004 10:29
Para publicação dpj
-
12/11/2004 18:14
Mandado - entregue ao oficial
-
21/10/2004 11:44
Mandado - expedido
-
05/07/2004 15:07
Mandado - expedido
-
25/05/2004 12:05
Publicado no dpj
-
24/05/2004 11:43
Para publicação dpj
-
18/05/2004 13:55
Autos - devolvidos ao cartorio
-
03/05/2004 17:52
Autos - vista faz. publica
-
22/04/2004 09:09
Publicado no dpj
-
20/04/2004 11:13
Para publicação dpj
-
26/11/2002 16:59
Publicado no dpj
-
18/09/2002 16:38
Autos - devolvidos ao cartorio
-
03/09/2002 14:10
Autos - vista faz. publica
-
30/08/2002 18:11
Publicado no dpj
-
10/07/2002 17:14
Mandado - entregue ao oficial
-
11/06/2002 17:31
Mandado - expedido
-
10/07/2000 16:49
Publicado no dpj
-
30/05/2000 13:29
Autos - vista faz. publica
-
25/05/2000 16:05
Publicado no dpj
-
04/04/2000 09:03
Mandado - entregue ao oficial
-
11/02/2000 14:45
Publicado no dpj
-
19/01/2000 10:03
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2000
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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