27/05/2025 22:28

Conclusos para decisão
07/03/2025 22:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:48

Expedição de decisão.
13/09/2024 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 06:20

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:42

Processo Desarquivado
09/09/2024 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
09/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:41

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:36

Decorrido prazo de CARINA INES MARTINS ARCANJO em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 13:47

Publicado Decisão em 30/01/2024.
11/02/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8008699-20.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carina Ines Martins Arcanjo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008699-20.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARINA INES MARTINS ARCANJO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
25/01/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 19:44

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:44

Comunicação eletrônica
25/01/2024 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2023 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:37

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.
26/01/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:09

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000843-05.2021.8.05.0153

Edite Alves Malheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 8084092-82.2022.8.05.0001

Tarcisio Albuquerque Santos Castro

Estado da Bahia

Advogado: Rafael dos Reis Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 8105331-45.2022.8.05.0001

Ismael da Cruz

Estado da Bahia

Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/07/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0154637-86.2003.8.05.0001

Municipio de Salvador

Celestino M B Ataide

Advogado: Daniel Medina Ataide

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2011 21:32

Exibir Processo

Processo nº 8000738-64.2023.8.05.0183

Lindinalva Severo de Almeida

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2023 23:41

Exibir Processo