TJBA - 0154637-86.2003.8.05.0001

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELESTINO M B ATAIDE

Advogados

DANIEL MEDINA ATAIDE

OAB: 20394/BA

CPF *04.***.*34-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0154637-86.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celestino M B Ataide Advogado: Daniel Medina Ataide (OAB:BA20394) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

    Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0154637-86.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CELESTINO M B ATAIDE Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

    Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

    Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

    Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

    Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

    Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

    Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.

  • 04/05/2021 10:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

  • 04/05/2021 10:35

    Decorrido prazo de Celestino M B Ataide em 23/04/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de Celestino M B Ataide em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 09:23

    Publicado Decisão em 07/04/2021.

  • 12/04/2021 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 06/04/2021 11:25

    Expedição de decisão.

  • 06/04/2021 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2021 11:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/03/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 21:19

    Devolvidos os autos

  • 14/01/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 14/01/2020 00:00

    Recebimento

  • 30/10/2018 00:00

    Petição

  • 30/10/2018 00:00

    Recebimento

  • 27/03/2017 00:00

    Petição

  • 23/03/2017 00:00

    Recebimento

  • 07/11/2016 00:00

    Execução Frustrada

  • 26/02/2014 00:00

    Petição

  • 24/02/2014 00:00

    Recebimento

  • 04/07/2013 00:00

    Publicação

  • 27/06/2013 00:00

    Recebimento

  • 26/06/2013 00:00

    Por decisão judicial

  • 11/06/2013 00:00

    Petição

  • 11/06/2013 00:00

    Recebimento

  • 08/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2012 00:00

    Recebimento

  • 01/10/2012 00:00

    Remessa

  • 25/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2012 00:00

    Recebimento

  • 18/09/2012 00:00

    Remessa

  • 03/08/2012 16:05

    Recebimento

  • 22/11/2011 08:42

    Protocolo de Petição

  • 08/11/2011 12:56

    Entrega em carga/vista

  • 04/11/2011 17:08

    Mero expediente

  • 26/10/2011 07:12

    Conclusão

  • 03/12/2010 09:06

    Ato ordinatório

  • 02/12/2010 10:34

    Protocolo de Petição

  • 05/10/2010 09:01

    Ato ordinatório

  • 05/08/2010 15:26

    Ato ordinatório

  • 05/08/2010 15:26

    Ato ordinatório

  • 20/05/2010 17:03

    Mero expediente

  • 29/09/2009 17:34

    Conclusão

  • 29/09/2009 17:30

    Recebimento

  • 22/09/2009 17:21

    Entrega em carga/vista

  • 01/04/2009 14:09

    Expedição de documento

  • 12/11/2003 08:09

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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