26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0129721-80.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia Conder Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marcos Vinicius Da Costa Bastos (OAB:BA23335) Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0129721-80.2006.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
26/09/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:21

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:21

Comunicação eletrônica
12/09/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
02/04/2022 10:31

Devolvidos os autos
22/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/10/2019 00:00

Recebimento
23/05/2012 00:00

Recebimento
04/05/2011 12:22

Conclusão
13/09/2010 07:13

Ato ordinatório
04/05/2010 17:41

Recebimento
28/04/2010 14:20

Protocolo de Petição
12/04/2010 13:57

Protocolo de Petição
13/01/2009 07:45

Expedição de documento
19/11/2008 17:25

Mandado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2006

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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