TJBA - 0147701-45.2003.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0147701-45.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Almeida Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0147701-45.2003.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO ALMEIDA BARROS Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
29/08/2022 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/08/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2021 09:32
Conclusos para decisão
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05/05/2021 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 01:53
Decorrido prazo de Antonio Almeida Barros em 04/05/2021 23:59.
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04/05/2021 10:48
Decorrido prazo de Antonio Almeida Barros em 27/04/2021 23:59.
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04/05/2021 10:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
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29/04/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2021 09:42
Publicado Decisão em 09/04/2021.
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12/04/2021 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 13:15
Expedição de decisão.
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08/04/2021 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 13:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/04/2021 09:27
Conclusos para decisão
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29/07/2020 06:51
Devolvidos os autos
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14/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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01/10/2019 00:00
Provisório
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01/10/2019 00:00
Recebimento
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06/11/2018 00:00
Provisório
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29/10/2018 00:00
Execução Frustrada
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05/12/2017 00:00
Petição
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29/11/2017 00:00
Recebimento
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21/11/2017 00:00
Recebimento
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23/01/2017 00:00
Petição
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10/01/2017 00:00
Recebimento
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30/11/2016 00:00
Recebimento
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29/11/2016 00:00
Publicação
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11/11/2016 00:00
Publicação
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26/10/2016 00:00
Mero expediente
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21/10/2016 00:00
Bloqueio/penhora on line
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10/05/2013 00:00
Conclusão
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10/05/2013 00:00
Petição
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08/05/2013 00:00
Recebimento
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03/12/2012 00:00
Recebimento
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30/11/2012 00:00
Mero expediente
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03/10/2012 00:00
Recebimento
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02/10/2012 00:00
Remessa
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27/09/2012 00:00
Mero expediente
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24/09/2012 00:00
Recebimento
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24/09/2012 00:00
Remessa
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16/11/2011 10:10
Petição
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08/06/2011 08:04
Protocolo de Petição
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18/04/2011 14:19
Entrega em carga/vista
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26/01/2009 09:07
Convenção das Partes
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12/12/2008 10:29
Convenção das Partes
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05/12/2008 16:06
Recebimento
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04/12/2008 16:37
Conclusão
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03/12/2008 17:24
Protocolo de Petição
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25/11/2008 12:09
Documento
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31/10/2003 17:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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