26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0007787-24.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Garibaldi Empreendimentos Imob Ltda Advogado: Lucio Moura Sarno (OAB:BA16365) Advogado: Marselle Reis Santos Piaggio (OAB:BA17805) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0007787-24.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GARIBALDI EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.

Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.

Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023.
09/10/2022 07:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
09/10/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022
28/09/2022 15:40

Conclusos para decisão
28/09/2022 15:39

Comunicação eletrônica
28/09/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
02/07/2022 01:40

Devolvidos os autos
06/06/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:00

Recebimento
12/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/04/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
24/10/2017 00:00

Recebimento
24/10/2017 00:00

Reativação
30/08/2017 00:00

Publicação
23/08/2017 00:00

Mero expediente
30/12/2015 00:00

Definitivo
21/01/2011 09:57

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2007

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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