29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DECISÃO 0015025-82.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Patrícia Cerqueira Maia Impetrante: Lilian Pereira Da Gama Impetrante: Margarida Suzarte De Jesus Impetrante: Cleide Andrea Da Silva Aleixo Impetrante: Vania Silva Da Rocha Impetrante: Sêila Santos Freitas Impetrante: Cristiane Modesto De Jesus Impetrante: Ana Cristina Pereira Lima Impetrante: Joelma Da Silva Coelho Impetrante: Emmanuelle Galvao Cardoso Impetrante: Marcelo Indio Dos Reis Impetrante: Tarcísio Ricardo Rios Caxias Da Costa Impetrante: Marcus Vinicius Lopes Rocha Impetrante: Luciene Da Cruz Muricy Impetrante: Jamile Marques Batista Perrone Impetrante: Valmirete Araujo Mota Impetrante: Adams Dos Santos De Jesus Impetrante: Sidnei Lopes Do Carmo Impetrante: Vicente Dos Santos Cabral Filho Impetrante: Manuela Maria Santos Gomes Impetrante: Mariana Paganeli Conceição Cabral Impetrante: Felipe Ferreira Santos Impetrante: Edson Pereira Suzart Segundo Impetrante: Agno Santos Da Silva Impetrante: Adriano Da Silva Santos Impetrante: Ednaldo Siqueira Vieira Impetrante: Rogério Sena Aragão Impetrante: Wolney Anderson Santos De Almeida Impetrante: Pablo Rodrigo De Jesus Deiró Impetrante: César Filipe Marinho Pinheiro Impetrante: Adriano Fonseca Almeida Impetrante: Idalia Dos Santos Desidério Impetrante: Cremilda Livramento Da Silva Impetrante: Jane Cleide De Sousa Nunes Impetrante: Josenildes De Oliveira Santos Impetrante: Michele De Azevedo Cerqueira Aires Impetrante: Jacilene Patricia Dantas Dos Santos Impetrante: Denison Dos Santos Guimaraes Impetrante: Leandro Costa Dos Santos Impetrante: Carlos Manoel Gomes Do Amaral Impetrante: Samuel Ronald José Dos Santos Rocha Dias Impetrante: Marcio Brito Cardoso Impetrante: Juliana Ferreira Da Silva Impetrante: Paulo Henrique Ribeiro Brandão Impetrante: Isis Duarte De Jesus Póvoas Impetrante: Dayane Lucy De Jesus Guimaraes Impetrante: Julivanda Lopes Cerqueira Impetrante: Jeanne Muniz Da Silva Impetrante: Tomaz Veloso Arcelino Dos Santos Impetrante: Elielma Silva Oliveira Impetrante: Francisco Macléo Pereira Lima Filho Impetrante: Regina Célia Dos Santos Pereira Impetrante: Maiara Hora Da Cruz Impetrante: Eduardo Do Espirito Santo Impetrante: Luiz Amparo Barbosa Impetrante: Ednaldo Ribeiro Da Costa Impetrante: Luiz Cláudio Dos Santos Castro Impetrante: Ronivaldo Pontes Da Silva Impetrante: Josiane Cristina Santos De Souza Impetrante: Sergio Parente Da Silva Impetrante: Alessander Nascimento Dos Santos Impetrante: Liliã Saraiva Viana Impetrante: Veridiane Goncalves Campos Impetrante: André Antonio De Souza Impetrante: Roziene Da Silva Rodrigues Impetrante: Anderson Soares Batista Da Conceição Impetrante: Osmilson Do Amparo Carvalho Impetrante: Ruben Barbosa De Oliveira Impetrante: Raimundo Dos Santos Pereira Impetrante: Ana Cleide Assis Jesus Impetrante: Robson Antonio Oliveira Dos Reis Impetrante: Jackson Costa Dos Santos Impetrante: Eric Fernando Almeida De Jesus Impetrante: Marcos Kleber Leal Campos Impetrante: Adriana Viana De Oliveira Impetrante: Elizabete Cristina Batista Da Silva Impetrante: Adenilton Souza Dos Santos Impetrante: Braulino Jesus Dos Santos Impetrante: Caio Barbosa Silveira Impetrante: Siney Luiz Dos Santos Lima Impetrante: Roservaldo Costa De Brito Impetrante: Fábio Nascimento Moitinho Impetrante: Jadilson Pereira Dos Santos Impetrante: José Luiz Santos Silva Impetrante: Maria Aparecida Freire Mello Impetrante: Edson Matos Da Silva Impetrante: Leilane Ghissoni Brasil De Jesus Impetrante: Toni Anderson Bastos Brandão Impetrante: Damares Lucena Brandão Impetrante: Raniere Souza De Santana Impetrante: Euraci Oliveira Vidal Impetrante: Ezer De Santana Gonçalves Impetrante: Genilza Santos Mascarenhas De Souza Impetrante: Andre Luiz Carvalho De Melo Impetrante: Washington Nilo Barbosa Lima Impetrante: Maria Da Paz Dos Santos Advogado: Indira Porto Cruz (OAB:BA21850-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0015025-82.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Patrícia Cerqueira Maia e outros (95) Advogado(s): INDIRA PORTO CRUZ (OAB:BA21850-A) IMPETRADO: Secretario de Administração do Estado da Bahia e outros Advogado(s): DECISÃO Em petição de id. 53408541, os impetrantes pleiteiam o prosseguimento do presente mandado de segurança, sob o argumento de que o a Corte Superior decidiu que o RESP interposto pelo Estado da Bahia deve tramitar sem a condição de representativo de controvérsia, ocorrendo a desafetação do recurso, e como consectário, a desvinculação do Tribunal de Justiça da Bahia à decisão final de julgamento.

No entanto, visando prevenir nulidades mantenho a suspensão do presente feito nos termos da decisão de id. 36083771.

Aguardem-se os autos na Secretaria.

Após o trânsito em julgado do IRDR, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 26 de janeiro de 2023.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
19/07/2022 09:20

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de Maria da Paz dos Santos em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de Washington Nilo Barbosa Lima em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de Andre Luiz Carvalho de Melo em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de Genilza Santos Mascarenhas de Souza em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:27

Decorrido prazo de Ezer de Santana Gonçalves em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Euraci Oliveira Vidal em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Raniere Souza de Santana em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Damares Lucena Brandão em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Toni Anderson Bastos Brandão em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Leilane Ghissoni Brasil de Jesus em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Edson Matos da Silva em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Maria Aparecida Freire Mello em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de José Luiz Santos Silva em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Jadilson Pereira dos Santos em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Fábio Nascimento Moitinho em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Roservaldo Costa de Brito em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Siney Luiz dos Santos Lima em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Caio Barbosa Silveira em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Braulino Jesus dos Santos em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Adenilton Souza dos Santos em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Elizabete Cristina Batista da Silva em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Adriana Viana de Oliveira em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Marcos Kleber Leal Campos em 24/11/2021 23:59.
07/12/2021 01:26

Decorrido prazo de Eric Fernando Almeida de Jesus em 24/11/2021 23:59.
03/12/2021 01:21

Decorrido prazo de Maria da Paz dos Santos em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Jackson Costa dos Santos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Robson Antonio Oliveira dos Reis em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Ana Cleide Assis Jesus em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Raimundo dos Santos Pereira em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Ruben Barbosa de Oliveira em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Osmilson do Amparo Carvalho em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Anderson Soares Batista da Conceição em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Roziene da Silva Rodrigues em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de André Antonio de Souza em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Veridiane Goncalves Campos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Liliã Saraiva Viana em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Alessander Nascimento dos Santos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Sergio Parente da Silva em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Josiane Cristina Santos de Souza em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Ronivaldo Pontes da Silva em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Luiz Cláudio dos Santos Castro em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Ednaldo Ribeiro da Costa em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Luiz Amparo Barbosa em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Eduardo do Espirito Santo em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Maiara Hora da Cruz em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Regina Célia dos Santos Pereira em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Francisco Macléo Pereira Lima Filho em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Elielma Silva Oliveira em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Tomaz Veloso Arcelino dos Santos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Jeanne Muniz da Silva em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Julivanda Lopes Cerqueira em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Dayane Lucy de Jesus Guimaraes em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Isis Duarte de Jesus Póvoas em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Paulo Henrique Ribeiro Brandão em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Juliana Ferreira da Silva em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Marcio Brito Cardoso em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Samuel Ronald José dos Santos Rocha Dias em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Denison dos Santos Guimaraes em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Jacilene Patricia Dantas dos Santos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Michele de Azevedo Cerqueira Aires em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Josenildes de Oliveira Santos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Jane Cleide de Sousa Nunes em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Cremilda Livramento da Silva em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Idalia dos Santos Desidério em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Adriano Fonseca Almeida em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de César Filipe Marinho Pinheiro em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Pablo Rodrigo de Jesus Deiró em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Wolney Anderson Santos de Almeida em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Rogério Sena Aragão em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Ednaldo Siqueira Vieira em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Adriano da Silva Santos em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Carlos Manoel Gomes do Amaral em 24/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:31

Decorrido prazo de Leandro Costa dos Santos em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Agno Santos da Silva em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Edson Pereira Suzart Segundo em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Felipe Ferreira Santos em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Mariana Paganeli Conceição Cabral em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Manuela Maria Santos Gomes em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Vicente dos Santos Cabral Filho em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Sidnei Lopes do Carmo em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Adams dos Santos de Jesus em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Valmirete Araujo Mota em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Jamile Marques Batista Perrone em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Luciene da Cruz Muricy em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Marcus Vinicius Lopes Rocha em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Tarcísio Ricardo Rios Caxias da Costa em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:50

Decorrido prazo de Marcelo Indio dos Reis em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:50

Decorrido prazo de Emmanuelle Galvao Cardoso em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:50

Decorrido prazo de Joelma da Silva Coelho em 24/11/2021 23:59.
28/11/2021 00:50

Decorrido prazo de Ana Cristina Pereira Lima em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:58

Decorrido prazo de Patrícia Cerqueira Maia em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Cristiane Modesto de Jesus em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Sêila Santos Freitas em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Vania Silva da Rocha em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Cleide Andrea da Silva Aleixo em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Margarida Suzarte de Jesus em 24/11/2021 23:59.
26/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Lilian Pereira da Gama em 24/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:01

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:03

Publicado Decisão em 28/10/2021.
29/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 12:05

Expedição de Certidão.
26/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 09:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
20/07/2021 11:42

Conclusos #Não preenchido#
20/05/2021 00:39

Decorrido prazo de Maria da Paz dos Santos em 19/05/2021 23:59.
18/05/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Maria da Paz dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Washington Nilo Barbosa Lima em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Andre Luiz Carvalho de Melo em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Genilza Santos Mascarenhas de Souza em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Ezer de Santana Gonçalves em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Euraci Oliveira Vidal em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:19

Decorrido prazo de Raniere Souza de Santana em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Damares Lucena Brandão em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Toni Anderson Bastos Brandão em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Leilane Ghissoni Brasil de Jesus em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Edson Matos da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Maria Aparecida Freire Mello em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de José Luiz Santos Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Jadilson Pereira dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Fábio Nascimento Moitinho em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Roservaldo Costa de Brito em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Siney Luiz dos Santos Lima em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Caio Barbosa Silveira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Braulino Jesus dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Adenilton Souza dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Elizabete Cristina Batista da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Adriana Viana de Oliveira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Marcos Kleber Leal Campos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Eric Fernando Almeida de Jesus em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Jackson Costa dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Robson Antonio Oliveira dos Reis em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Ana Cleide Assis Jesus em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Raimundo dos Santos Pereira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Ruben Barbosa de Oliveira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Osmilson do Amparo Carvalho em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Anderson Soares Batista da Conceição em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Roziene da Silva Rodrigues em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de André Antonio de Souza em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Veridiane Goncalves Campos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Liliã Saraiva Viana em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Alessander Nascimento dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Sergio Parente da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Josiane Cristina Santos de Souza em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Ronivaldo Pontes da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Luiz Cláudio dos Santos Castro em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Ednaldo Ribeiro da Costa em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Luiz Amparo Barbosa em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Eduardo do Espirito Santo em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Maiara Hora da Cruz em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Regina Célia dos Santos Pereira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Francisco Macléo Pereira Lima Filho em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Elielma Silva Oliveira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Tomaz Veloso Arcelino dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Jeanne Muniz da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Julivanda Lopes Cerqueira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Dayane Lucy de Jesus Guimaraes em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Isis Duarte de Jesus Póvoas em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Paulo Henrique Ribeiro Brandão em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Juliana Ferreira da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Marcio Brito Cardoso em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Samuel Ronald José dos Santos Rocha Dias em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Carlos Manoel Gomes do Amaral em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Leandro Costa dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Denison dos Santos Guimaraes em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Jacilene Patricia Dantas dos Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Michele de Azevedo Cerqueira Aires em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Josenildes de Oliveira Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Jane Cleide de Sousa Nunes em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Cremilda Livramento da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Idalia dos Santos Desidério em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Adriano Fonseca Almeida em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de César Filipe Marinho Pinheiro em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Pablo Rodrigo de Jesus Deiró em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Wolney Anderson Santos de Almeida em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Rogério Sena Aragão em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Ednaldo Siqueira Vieira em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Adriano da Silva Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Agno Santos da Silva em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Edson Pereira Suzart Segundo em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Felipe Ferreira Santos em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Mariana Paganeli Conceição Cabral em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Manuela Maria Santos Gomes em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Vicente dos Santos Cabral Filho em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Sidnei Lopes do Carmo em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Adams dos Santos de Jesus em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Valmirete Araujo Mota em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Jamile Marques Batista Perrone em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Luciene da Cruz Muricy em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Marcus Vinicius Lopes Rocha em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Tarcísio Ricardo Rios Caxias da Costa em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Marcelo Indio dos Reis em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Emmanuelle Galvao Cardoso em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Joelma da Silva Coelho em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Ana Cristina Pereira Lima em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Cristiane Modesto de Jesus em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Sêila Santos Freitas em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Vania Silva da Rocha em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Cleide Andrea da Silva Aleixo em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Lilian Pereira da Gama em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:18

Decorrido prazo de Patrícia Cerqueira Maia em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:17

Decorrido prazo de Margarida Suzarte de Jesus em 13/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:39

Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 06/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/05/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 00:43

Publicado Decisão em 20/04/2021.
22/04/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
18/04/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2021 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2021 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2021 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
06/04/2021 10:54

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 11:40

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/02/2021.
22/02/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
18/02/2021 14:03

Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
18/02/2021 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 02:37

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/08/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2016 00:00

Publicação
09/08/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/08/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/08/2016 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2016 00:00

Publicação
02/08/2016 00:00

Recebido do SECOMGE
02/08/2016 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
02/08/2016 00:00

Expedição de Termo
02/08/2016 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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