03/09/2025 16:40

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:21

Transitado em Julgado em 14/07/2025
30/06/2025 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:02

Declarada incompetência
16/04/2025 09:24

Conclusos #Não preenchido#
16/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA FILHO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-SAEB) em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 DESPACHO 8020164-92.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Raimundo Vieira De Santana Filho Advogado: Karine Almeida Ribeiro Dos Santos (OAB:BA63074-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia (secretaria De Administração-saeb) Parte Re: Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020164-92.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RAIMUNDO VIEIRA DE SANTANA FILHO Advogado(s): Karine Almeida Ribeiro dos Santos (OAB:BA63074-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o ESTADO DA BAHIA para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se a respeito do quanto requerido na petição de Id. 66364588.

Salvador/BA, data registrada no sistema Ana Conceição Barbuda Ferreira Juíza Convocada - Relatora (assinado eletronicamente)
22/01/2025 01:36

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 02:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:44

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:20

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2024 14:32

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 03:21

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
27/03/2024 10:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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