04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8102218-49.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Renan Santos Do Nascimento Advogado: Lara Giovana Francisco Guermandi (OAB:BA74200) Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) nº 8102218-49.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO PAN S.A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 REU: RENAN SANTOS DO NASCIMENTO Advogados do(a) REU: LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI - BA74200, LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO - BA19186 SENTENÇA BANCO PAN S.A ajuizou Ação contra RENAN SANTOS DO NASCIMENTO, ambos qualificados, pelas razões expostas na prefacial.

O acionante informou que as partes chegaram a uma composição extrajudicial.

Brevemente relatados, decido.

Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes.

O último requisito, por sua vez, deve ser analisado até o momento da sentença e acontece quando a parte autora perde o interesse na atuação do Poder Judiciário para solucionar a lide ou porque sobrevém a desnecessidade desta atuação, acarretando a perda do objeto da ação, como se verifica nestes autos.

Com fincas no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INGRESSAR NO MÉRITO, em decorrência da ausência de interesse processual superveniente à propositura da ação.

Custas remanescentes pela parte autora, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.

Revogo a liminar concedida.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
02/09/2024 21:51

Baixa Definitiva
02/09/2024 21:51

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:29

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 05:47

Publicado Sentença em 01/08/2024.
07/08/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:57

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:50

Publicado Despacho em 08/07/2024.
13/07/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 13:03

Decorrido prazo de RENAN SANTOS DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 08:03

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
19/05/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
09/05/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 05:44

Publicado Despacho em 09/04/2024.
11/04/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:05

Mandado devolvido Negativamente
24/02/2024 06:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2024 23:59.
14/02/2024 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
14/02/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8102218-49.2023.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Pan S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Renan Santos Do Nascimento Advogado: Lara Giovana Francisco Guermandi (OAB:BA74200) Advogado: Lazaro Augusto De Araujo Pinto (OAB:BA19186) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8102218-49.2023.8.05.0001 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] Autor(a): BANCO PAN S.A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - BA46617 Réu: REU: RENAN SANTOS DO NASCIMENTO Advogados do(a) REU: LARA GIOVANA FRANCISCO GUERMANDI - BA74200, LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO - BA19186 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ciência a parte AUTORA da expedição do mandado de busca e apreensão para acompanhar a diligência fornecendo os meios necessários para o seu cumprimento (guincho, carreto, depósito e outros necessários ao cumprimento da ordem e que são de sua responsabilidade), auxiliando o Oficial de Justiça no cumprimento da ordem prolatada.

Para informações sobre distribuição e cumprimento do mandado, entrar em contato com a Central de Mandados através do e-mail [email protected] ou Tel: (71) 3320-6721.

Salvador/BA, 24 de janeiro de 2024, ANA GRAZIELA LIMA CONCEICAO Diretor de Secretaria
24/01/2024 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:12

Expedição de Mandado.
17/01/2024 05:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
23/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:00

Mandado devolvido Negativamente
28/10/2023 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/10/2023 23:59.
16/09/2023 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:18

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:52

Juntada de Petição de procuração
05/09/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 10:15

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 14:58

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:30

Inclusão no Juízo 100% Digital
04/08/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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