TJBA - 8065193-36.2022.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:30
Arquivado Provisoriamente
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:34
Decorrido prazo de IZIQUIEL DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
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04/02/2024 12:33
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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04/02/2024 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8065193-36.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Iziquiel Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065193-36.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IZIQUIEL DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:19
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:19
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/01/2024 14:45
Conclusos para decisão
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12/01/2024 14:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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12/01/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 21:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
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14/04/2023 17:44
Expedição de decisão.
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14/04/2023 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/04/2023 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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14/04/2023 14:13
Conclusos para decisão
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13/04/2023 13:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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13/04/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 21:29
Expedição de carta via ar digital.
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17/05/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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