TJBA - 8071217-80.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 21:05
Expedição de decisão.
-
24/05/2025 21:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2025 21:05
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
17/05/2025 06:31
Juntada de Certidão óbito
-
17/05/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 08:49
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 15:08
Processo Desarquivado
-
25/03/2025 19:33
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
25/03/2025 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:03
Decorrido prazo de WILSON DE ARAUJO ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 01:34
Decorrido prazo de WILSON DE ARAUJO ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:21
Publicado Decisão em 23/09/2024.
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07/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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13/09/2024 15:08
Arquivado Provisoriamente
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13/09/2024 15:08
Arquivado Provisoriamente
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13/09/2024 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 13:48
Cominicação eletrônica
-
13/09/2024 13:48
Cominicação eletrônica
-
13/09/2024 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/09/2024 09:59
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
13/09/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:37
Expedição de decisão.
-
06/09/2024 12:37
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/09/2024 06:42
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:24
Processo Desarquivado
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04/09/2024 09:16
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
04/09/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 06:42
Arquivado Provisoramente
-
12/06/2024 06:41
Arquivado Provisoramente
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:33
Decorrido prazo de WILSON DE ARAUJO ANDRADE em 28/02/2024 23:59.
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04/02/2024 05:22
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
04/02/2024 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071217-80.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wilson De Araujo Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8071217-80.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WILSON DE ARAUJO ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:29
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:29
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 16:48
Conclusos para decisão
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28/01/2024 16:48
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 15:50
Expedição de carta via ar digital.
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18/12/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 07:56
Conclusos para decisão
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18/08/2023 13:32
Expedição de carta via ar digital.
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18/07/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2023 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/06/2023 23:59.
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26/04/2023 15:57
Expedição de decisão.
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26/04/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/04/2023 15:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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29/03/2023 13:23
Conclusos para decisão
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01/06/2022 13:36
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
01/06/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2022 08:27
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 08:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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