TJBA - 8014043-16.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:34
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO BARRADAS em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 22:20
Baixa Definitiva
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27/02/2024 22:20
Arquivado Definitivamente
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27/02/2024 22:19
Juntada de Certidão
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21/02/2024 14:48
Juntada de Certidão
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19/02/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 11:55
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 11:55
Juntada de Certidão
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15/02/2024 17:03
Baixa Definitiva
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15/02/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 17:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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15/02/2024 14:35
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 04:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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09/02/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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03/02/2024 04:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8014043-16.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Das Gracas Machado Barradas Advogado: Inacio Tous Saint Parish Vieira (OAB:BA56504) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014043-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS MACHADO BARRADAS Advogado(s): INACIO TOUS SAINT PARISH VIEIRA (OAB:BA56504) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:01
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:01
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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27/01/2024 20:02
Conclusos para decisão
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27/01/2024 20:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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27/01/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2023 10:06
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
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19/11/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 10:47
Juntada de recibo (sisbajud)
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09/11/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 19:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/10/2023 09:00
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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25/10/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2022 03:09
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO BARRADAS em 09/08/2022 23:59.
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10/08/2022 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2022 23:59.
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12/07/2022 12:32
Publicado Decisão em 11/07/2022.
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12/07/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
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08/07/2022 09:29
Expedição de decisão.
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08/07/2022 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/04/2022 01:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/04/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2022 04:30
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACHADO BARRADAS em 03/03/2022 23:59.
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08/02/2022 07:09
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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08/02/2022 07:09
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2022 14:45
Conclusos para despacho
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04/02/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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