TJBA - 8070045-11.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 03:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:46
Arquivado Provisoramente
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01/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 03:34
Decorrido prazo de ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO em 28/02/2024 23:59.
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09/02/2024 04:01
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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09/02/2024 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070045-11.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Almerindo Abilio De Souza Filho Registrado(a) Civilmente Como Almerindo Abilio De Souza Filho Advogado: Normando Nonato Freitas De Souza (OAB:BA60316) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070045-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO Advogado(s): NORMANDO NONATO FREITAS DE SOUZA (OAB:BA60316) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 22:04
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:04
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 22:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/01/2024 15:07
Conclusos para decisão
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28/01/2024 15:07
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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28/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 14:16
Decorrido prazo de ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO em 24/05/2023 23:59.
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05/07/2023 20:55
Publicado Despacho em 09/05/2023.
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05/07/2023 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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07/05/2023 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/05/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 08:36
Conclusos para decisão
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04/04/2023 08:36
Processo Desarquivado
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03/04/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 17:12
Arquivado Provisoramente
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17/03/2022 06:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2022 23:59.
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12/02/2022 06:27
Decorrido prazo de ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO em 11/02/2022 23:59.
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20/01/2022 02:55
Publicado Decisão em 19/01/2022.
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20/01/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
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20/01/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
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18/01/2022 06:40
Expedição de decisão.
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18/01/2022 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/12/2020 17:30
Decorrido prazo de ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO em 08/07/2020 23:59:59.
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12/07/2020 00:36
Publicado Despacho em 30/06/2020.
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28/06/2020 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/06/2020 20:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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22/06/2020 23:10
Conclusos para decisão
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01/04/2020 12:33
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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01/04/2020 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2020 12:29
Conclusos para decisão
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20/12/2019 16:49
Juntada de Petição de petição
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26/11/2019 22:43
Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
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19/11/2019 18:37
Conclusos para julgamento
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19/11/2019 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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