TJBA - 8002413-60.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 03:35
Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 16:58
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2024 08:01
Arquivado Provisoramente
-
11/02/2024 01:38
Publicado Decisão em 01/02/2024.
-
11/02/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002413-60.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Oliveira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002413-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 21:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
-
29/01/2024 21:36
Comunicação eletrônica
-
29/01/2024 21:36
Comunicação eletrônica
-
29/01/2024 21:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/01/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 17:46
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
26/01/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 09:58
Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:09
Publicado Decisão em 03/05/2023.
-
23/07/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
-
27/06/2023 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2023 23:59.
-
01/05/2023 10:33
Expedição de decisão.
-
01/05/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/05/2023 10:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/04/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 10:50
Expedição de carta via ar digital.
-
18/01/2022 15:29
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
18/01/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
12/01/2022 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000135-49.2016.8.05.0243
Jazon Alves de Souza
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Stimison Flammarion Oliveira Tarrao
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/01/2016 19:35
Processo nº 8000009-60.2019.8.05.0027
Banco Bradesco SA
Vanderlei Malaquias Ribeiro
Advogado: Paulo Rocha Barra
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 08/01/2019 17:30
Processo nº 8065664-86.2021.8.05.0001
Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...
Josevaldo Ferreira de Jesus
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 20/07/2021 14:57
Processo nº 8000008-09.2022.8.05.0209
Raimundo Emidio dos Santos
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Iza Carolina Santos Cabral Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/01/2022 11:18
Processo nº 8000932-20.2023.8.05.0230
Hildevania de Paula Oliveira
Laercio da Silva Soares
Advogado: Yulo de Santana Passos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/05/2023 19:42