TJBA - 0756956-50.2018.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 15:00
Conclusos para decisão
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19/09/2024 15:00
Processo Desarquivado
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18/09/2024 10:47
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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18/09/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 16:23
Arquivado Provisoriamente
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19/03/2024 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
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01/03/2024 03:35
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
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11/02/2024 00:50
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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11/02/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0756956-50.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0756956-50.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
29/01/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 21:38
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:38
Comunicação eletrônica
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29/01/2024 21:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/01/2024 10:01
Conclusos para decisão
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29/01/2024 10:01
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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29/01/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2022 18:21
Comunicação eletrônica
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26/10/2022 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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24/10/2022 03:39
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 03:39
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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16/02/2022 00:00
Petição
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01/05/2020 00:00
Publicação
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29/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/04/2020 00:00
Por decisão judicial
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24/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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15/04/2020 00:00
Petição
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20/04/2019 00:00
Petição
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19/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/04/2019 00:00
Publicação
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09/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/07/2018 00:00
Mero expediente
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03/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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19/06/2018 00:00
Petição
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26/04/2018 00:00
Mero expediente
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24/04/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2018
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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