01/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.
25/05/2025 22:03

Baixa Definitiva
25/05/2025 22:03

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 479658309
25/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
30/01/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 08:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 20:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
17/02/2024 19:38

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:19

Recebidos os autos
05/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/02/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:19

Expedição de Ofício.
13/02/2023 14:54

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2023 18:25

Juntada de Petição de apelação
02/02/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000661-73.2015.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Sidenio Silva Santos Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Intimação: DO DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo: a) PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do débito, determinando que a Requerida se ABSTENHA de inscrever os dados da parte autora dos cadastros de restrição de crédito, por motivo do débito julgado inexistente (fls. 05 do ID 16823336), sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitando ao valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Nos termos da Súmula 410 do STJ1, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte Ré, por AR, para cumprimento da obrigação de não fazer. b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; c) Em razão da sucumbência recíproca e não proporcional das partes, fixo o ônus das custas na proporção de 70% para o Réu e 30% para a Autora, observada a gratuidade de justiça concedida à Autora; d) Quanto aos honorários sucumbenciais, considerando a sucumbência recíproca e não proporcional das partes, condeno a Ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o proveito econômico obtido (valor da dívida declarada inexistente), e a Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o proveito econômico obtido, vedada a compensação, conforme art. 85, §14, do CPC, e observando-se, em relação a eventual execução das verbas de sucumbência, a condição da Autora de beneficiária da gratuidade de justiça.

Havendo a interposição de recurso de apelação, vistas à parte contrária e, findo o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, sem novas conclusões.

Oportuno destacar que embargos de declaração opostos sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/2015, ou para rediscutir matéria já apreciada, poderão ser considerados manifestamente protelatórios, o que pode atrair a incidência da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15 (de até 2% do valor da causa, a ser revertida em favor do embargado).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais, independente de nova conclusão ao juízo.
30/01/2023 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 23:05

Conclusos para julgamento
05/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 08:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 04:46

Publicado Intimação em 15/06/2022.
17/06/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2022 22:35

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2018 12:13

Conclusos para despacho
31/10/2018 12:08

Juntada de Certidão
07/08/2017 08:34

CONCLUSÃO
06/07/2017 09:01

PETIÇÃO
12/06/2017 11:55

CONCLUSÃO
17/12/2015 12:22

RECEBIMENTO
18/11/2015 12:47

ENTREGA EM CARGAVISTA
17/11/2015 11:53

PETIÇÃO
03/11/2015 12:31

DOCUMENTO
20/07/2015 13:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/06/2015 10:02

LIMINAR
24/03/2015 09:24

CONCLUSÃO
24/03/2015 09:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2015

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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