05/02/2024 01:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:40

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8028405-31.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Catia Regina Dos Santos Oliveira Lima Registrado(a) Civilmente Como Catia Regina Dos Santos Oliveira Lima Advogado: Isabele Pereira Nascimento (OAB:BA53751-A) Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Michel Caique Rusciolelli Barbosa (OAB:BA52035-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028405-31.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), ISABELE PEREIRA NASCIMENTO (OAB:BA53751-A), MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (OAB:BA52035-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO À vista do ID. 56545264 e seguintes, INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa de seu representante judicial, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Salvador/BA, 25 de janeiro de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
29/01/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:29

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:54

Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:40

Conclusos #Não preenchido#
27/09/2023 10:40

Juntada de Certidão
23/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:55

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:18

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 05:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 02:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:01

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/02/2023 14:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:28

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2022 13:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
01/10/2022 01:53

Decorrido prazo de CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA em 30/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:02

Decorrido prazo de CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA em 15/09/2022 23:59.
07/09/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 03:38

Publicado Despacho em 06/09/2022.
07/09/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:49

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2022 05:36

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:15

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:05

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
30/06/2022 15:03

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
11/06/2022 01:57

Decorrido prazo de CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA em 10/06/2022 23:59.
02/06/2022 08:21

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:48

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2022 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
14/02/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 10:50

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:48

Expedição de Certidão.
24/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:04

Expedição de Ofício.
23/11/2021 18:03

Expedição de Ofício.
09/11/2021 01:10

Publicado Decisão em 08/11/2021.
09/11/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 16:20

Expedição de Certidão.
04/11/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 14:55

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
27/10/2021 17:20

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2021 23:59.
27/07/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 01:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
28/06/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:06

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
24/03/2021 01:06

Publicado Despacho em 23/03/2021.
24/03/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 15:01

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2020 00:00

Decorrido prazo de CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:30

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2020 00:15

Decorrido prazo de CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 08:01

Conclusos #Não preenchido#
08/09/2020 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 10:58

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
27/08/2020 00:26

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 11:47

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
04/07/2020 00:05

Decorrido prazo de CATIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.
09/06/2020 15:23

Conclusos #Não preenchido#
09/06/2020 09:50

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 06:56

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 01:28

Publicado Despacho em 05/02/2020.
04/02/2020 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 08:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:25

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2020 13:25

Expedição de Certidão.
10/01/2020 13:35

Expedição de Certidão.
21/12/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2019

Ultima Atualização
04/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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