03/07/2025 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:31

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Documento_1
01/05/2025 03:06

Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 11:52

Concedida a Segurança a LUANA BRITO LIMA - CPF: *59.***.*11-40 (IMPETRANTE)
25/04/2025 18:19

Concedida a Segurança a LUANA BRITO LIMA - CPF: *59.***.*11-40 (IMPETRANTE)
25/04/2025 12:21

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:19

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/04/2025 09:42

Solicitado dia de julgamento
11/12/2024 10:37

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:25

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:04

Juntada de Petição de MS 8036783_34.2023.8.05.0000 PJe
06/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:45

Expedição de Certidão.
31/08/2024 09:09

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:37

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:15

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:18

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:30

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Geder Luiz Rocha Gomes DESPACHO 8036783-34.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luana Brito Lima Advogado: Jader Marques Dourado (OAB:BA5689500A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036783-34.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUANA BRITO LIMA Advogado(s): JADER MARQUES DOURADO (OAB:BA5689500A) IMPETRADO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LUANA BRITO LIMA, contra ato do SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do GOVERNADOR DO ESTADO, consistente no indeferimento do pleito de licença remunerada para aperfeiçoamento profissional – Pós-Graduação na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, doutorado em Modelagem e Ciência da Terra e Ambiente, em regime de tempo integral, com duração de quatro anos no período de 01/03/2023 a 28/02/2027.

Intimado, o Estado da Bahia apresentou a intervenção, tendo suscitado preliminares processuais.

Do exposto, considerando o princípio da não surpresa, insculpido no art. 10 do CPC[1], com base no art. 933 do mesmo diploma[2], intime-se a impetrante para, querendo, manifestar-se sobre as objeções suscitadas e documentação acostada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, ou recebida a manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Atribuo à presente decisão força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 29 de janeiro de 2024.

Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG II 11010
29/01/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:17

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2023 18:49

Juntada de Petição de MS 8036783-34.2023.8.05.0000 PJe
06/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:09

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:09

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:52

Decorrido prazo de LUANA BRITO LIMA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:00

Juntada de Petição de mandado
16/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:32

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 13:43

Juntada de Petição de mandado
09/08/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
08/08/2023 01:39

Publicado Decisão em 07/08/2023.
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.
05/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 16:17

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 15:56

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 17:54

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 10:23

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2023 10:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:11

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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