06/07/2025 10:49

Conclusos para julgamento
06/07/2025 10:49

Expedição de intimação.
06/07/2025 10:49

Expedição de ato ordinatório.
06/07/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 23:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 11:35

Expedição de intimação.
10/06/2025 11:35

Expedição de ato ordinatório.
10/06/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:34

Expedição de notificação.
10/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 14:19

Expedição de notificação.
23/05/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502053253
23/05/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502053253
23/05/2025 14:06

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2024 09:51

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:42

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
04/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:06

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 01/11/2024 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
27/09/2024 16:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 14:52

Expedição de ato ordinatório.
21/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:36

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 01/11/2024 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - SANTO ANTÔNIO DE JESUS, #Não preenchido#.
20/09/2024 08:33

Audiência Conciliação convertida em diligência conduzida por 05/05/2020 10:35 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS, #Não preenchido#.
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8000338-14.2020.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Exequente: Gracino Grigorio Dos Santos Advogado: Erivaldo Florencio Dos Santos Junior (OAB:BA41127) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Despacho: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo nº: 8000338-14.2020.8.05.0229 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A DESPACHO Visto.

Considerando a função jurídica de estímulo a autocomposição como mecanismo consensual e complementar para a solução de conflitos, devendo todos os esforços serem empreendidos para a efetivação dessa respectiva meta, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Cejusc em data a ser indicada pela Secretaria.

As partes deverão comparecer acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (art. 334, § 9º e 10ºdo CPC).

Intimem-se.

Publique-se.

Santo Antônio de Jesus, Bahia.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
12/09/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 20:19

Conclusos para decisão
18/08/2024 20:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:53

Juntada de Petição de réplica
14/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:58

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
18/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 18:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/05/2024 23:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
08/05/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
27/04/2024 17:51

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2024 08:42

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2024 23:59.
30/03/2024 08:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
30/03/2024 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
26/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.
20/03/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
13/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
11/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 14:50

Desentranhado o documento
05/03/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:37

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 13:54

Expedição de ato ordinatório.
01/03/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Publicado Sentença em 01/02/2024.
03/02/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8000338-14.2020.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: Gracino Grigorio Dos Santos Advogado: Erivaldo Florencio Dos Santos Junior (OAB:BA41127) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:PE21714) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000338-14.2020.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS AUTOR: GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS Advogado(s): ERIVALDO FLORENCIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA41127) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714) SENTENÇA Tratam-se de recursos de embargos de declaração opostos, de um lado, por Gracino Grigório dos Santos, e de outro, pelo Banco Pan S/A, em face da sentença que julgou a ação nos seguintes termos: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos da presente ação, extinguindo-a com resolução do mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: a) declaro a nulidade do contrato objeto da presente lide e consequente inexigibilidade dos descontos e liberação da margem consignável; b) condeno o demandado à restituição, na modalidade simples, dos valores pagos pelo autor, acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo desconto de cada prestação e juros de mora (1% ao mês) desde a citação a serem devidamente apurados em fase de liquidação de sentença, deduzindo-se a quantia creditada na conta da parte autora; d) condeno o acionado a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, devidamente atualizado pelo INPC desde esta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a citação.

Em seu recurso (id. 387309502), o primeiro embargante, Gracino Grigório dos Santos, sustenta, em apertada síntese, que a referida decisão foi omissa, na medida em que não se manifestou quanto a confirmação da tutela de urgência deferida.

Em seu recurso (id. 388801563), o segundo embargante, Banco Pan S/A, sustenta, em apertada síntese, que a referida decisão foi omissa, na medida em que “não determinou a incidência do marco inicial da correção monetária quanto ao valor depositado em favor da embargada” e que o termo inicial dos juros de mora deve ser a data do seu arbitramento.

Isto posto, pugnam pelo acolhimento dos aclaratórios.

Devidamente intimados, os embargados apresentaram contrarrazões, respectivamente, nos id’s. 401458433 e 403172879. É o relatório.

Decido.

Trata-se de hipótese de não acolhimento dos recursos horizontais, tanto mais porquanto não se revela presente na sentença embargada qualquer das matérias previstas nos incisos do art. 1.022 do Código de Ritos, a autorizar o manejo dos expedientes recursais eleitos.

Deveras, a via estreita dos aclaratórios, enquanto apelo integrativo, permite apenas a insurgência dos recorrentes em face de questões materiais e formais que maculem o julgado, notadamente a existência de omissão, obscuridade ou contradição; o que não se observa no caso em apreço, na medida em que a decisão se revela íntegra e coesa, tendo analisado de forma suficiente a matéria objeto da lide.

Neste sentido, colhe-se da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC/2015.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 3.

A pretensão exclusiva de rediscutir a causa, a fim de modificar a decisão embargada, não se coaduna com a via dos aclaratórios. 4.

Embargos de declaração opostos com o intuito procrastinatório da parte enseja a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Jurisprudência do STJ. 5.

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa protelatória. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1324260/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/04/2016, DJe 29/04/2016) É dizer, quanto ao recurso oposto pelo primeiro embargante, o julgamento procedente dos pedidos, tem como consequência lógica a confirmação tácita da liminar, não havendo necessidade de confirmação expressa.

No mais, quanto ao recurso oposto pelo segundo embargante, se mostra impertinente e descabida a determinação de incidência do marco inicial da correção monetária no que se refere ao valor depositado em favor do autor e, acerca dos juros de mora, em sendo a responsabilidade contratual, contam-se da citação, nos termos do art. 405 CC, inclusive, quanto à verba de compensação pelos danos morais.

Em verdade, cinge-se o segundo embargante a externar seu inconformismo com a conclusão proposta, desiderato para o qual prevê a legislação processual modalidade recursal própria, diversa da intentada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Santo Antônio de Jesus (BA), 26 de janeiro de 2024.

Edna de Andrade Nery Juíza de Direito
29/01/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2024 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:00

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:12

Publicado Certidão em 25/09/2023.
28/09/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 17:57

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
22/09/2023 17:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/07/2023 23:59.
22/09/2023 10:22

Conclusos para julgamento
22/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 10:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
28/08/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
03/08/2023 16:13

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2023 17:37

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2023 13:48

Expedição de ato ordinatório.
17/07/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/06/2023 23:59.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
05/07/2023 12:44

Publicado Sentença em 11/05/2023.
05/07/2023 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 16:20

Conclusos para julgamento
12/05/2022 12:09

Conclusos para decisão
27/04/2022 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
16/04/2022 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
10/04/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 12:22

Juntada de Petição de réplica
28/11/2021 03:30

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.
28/11/2021 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/11/2021 23:59.
11/11/2021 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2021.
11/11/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
28/10/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 23:56

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2021 13:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2021 11:39

Expedição de Carta.
10/08/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 20:39

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 22/06/2021 08:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS.
12/03/2021 09:00

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59.
06/02/2021 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.
03/02/2021 06:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2021.
29/01/2021 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 08:58

Juntada de Carta
28/01/2021 08:46

Audiência conciliação videoconferência designada para 22/06/2021 08:30.
12/01/2021 03:14

Decorrido prazo de GRACINO GRIGORIO DOS SANTOS em 09/09/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2020.
31/08/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 20:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 06:53

Publicado Decisão em 06/05/2020.
05/05/2020 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2020.
09/03/2020 14:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:21

Publicado Decisão em 06/03/2020.
09/03/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 16:43

Audiência conciliação designada para 05/05/2020 10:35.
05/03/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2020 18:27

Conclusos para decisão
17/02/2020 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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