28/04/2024 15:35

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA SANTOS LIMA em 16/04/2024 23:59.
28/04/2024 01:25

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:38

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 19:52

Publicado Sentença em 25/03/2024.
07/04/2024 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
07/04/2024 06:54

Baixa Definitiva
07/04/2024 06:54

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
27/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
26/03/2024 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 13:04

Publicado Despacho em 22/03/2024.
23/03/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:19

Homologada a Transação
20/03/2024 12:05

Conclusos para julgamento
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento
02/03/2024 16:27

Decorrido prazo de PRISCILA CRISTINA SANTOS LIMA em 29/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 22:37

Publicado Despacho em 02/02/2024.
09/02/2024 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8006111-06.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Priscila Cristina Santos Lima Advogado: Marney Souza Duarte (OAB:BA59878) Reu: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8006111-06.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito] Requerente : AUTOR: PRISCILA CRISTINA SANTOS LIMA Requerido : REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Entendo necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira.

Desta forma, antes de apreciar o pedido, deve a parte apresentar os seguintes documentos: a. o extrato do benefício previdenciário fornecido pelo INSS; b. o contracheque, juntamente com a cópia da carteira de trabalho; c. a última declaração do Imposto de Renda, ou certidão de ISENÇÃO da Receita Federal.

Registro que não atesta isenção junto a Receita Federal o documento emitido pela referida instituição informando que a declaração de imposto de renda não consta na base de dados.

Além do mais, caso a parte não consiga juntar os documentos acima, deve esclarecer e juntar outros que comprovem a sua hipossuficiência.

Providencie a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da ação, apresentando comprovante de residência válido, tais como: a) Recibos de água, energia, telefone ou fatura de cartão de crédito.

Salienta-se que não serão admitidos boletos ou versos de contas, visto que em diversos processos neste cartório vêm se encontrando falhas que sugerem fraude.

Caso o comprovante de residência não esteja em nome da parte peticionante, deve juntar também documento que demonstre a existência de relação desta com o titular do comprovante referido.

Salvador, 19 de janeiro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito po
31/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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