07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
24/05/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:05

Baixa Definitiva
09/05/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
02/03/2024 16:28

Decorrido prazo de JOSE BENEDITO MUNIZ em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:33

Decorrido prazo de Maria do Socorro Valerio Muniz em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 18:33

Decorrido prazo de WILMA ARAGAO CORREIA em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 23:49

Publicado Sentença em 02/02/2024.
09/02/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0148480-58.2007.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Jose Benedito Muniz Advogado: Djalma Nunes Fernandes Junior (OAB:BA5156) Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103) Advogado: Felippe Fernandes Vieira (OAB:BA39157) Embargante: Maria Do Socorro Valerio Muniz Advogado: Vivian Borges Nunes Fernandes Magalhaes (OAB:BA20103) Advogado: Felippe Fernandes Vieira (OAB:BA39157) Embargado: Wilma Aragao Correia Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0148480-58.2007.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: JOSE BENEDITO MUNIZ, MARIA DO SOCORRO VALERIO MUNIZ Requerido(a) EMBARGADO: WILMA ARAGAO CORREIA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução, referente à ação de execução no 0094767-52.1999.8.05.0001.

Ocorre que a ação de execução já foi extinta e definitivamente arquivada, conforme certidão de ID. 240628652. É o relatório.

Decido.

Verifico que a demanda não pode seguir até o provimento de mérito, pois falta a esta uma das condições para a sua validade, qual seja, o interesse jurídico.

Com efeito, o instituto processual do interesse de agir constitui uma das condições da ação, fundada no trinômio necessidade-utilidade-adequação do processo judicial como meio para satisfazer a pretensão trazida a juízo pelo autor da demanda, e deve existir não só no momento da propositura da ação, devendo perdurar durante todo o processo.

Sabendo-se que a ação principal de execução nº 0094767-52.1999.8.05.0001 foi extinta, sem resolução do mérito, forçoso reconhecer que não subsiste mais a necessidade da presente demanda, não restando a este juízo outra alternativa senão extinguir o processo.

Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse processual pela perda superveniente do objeto, e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485,inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, pois não houve triangulação processual.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 10 de janeiro de 2024 GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA Juiz de Direito MCC
30/01/2024 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 09:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2023 09:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 03:08

Decorrido prazo de WILMA ARAGAO CORREIA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:07

Decorrido prazo de DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:12

Publicado Intimação em 29/10/2021.
10/11/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2019 02:59

Devolvidos os autos
29/10/2009 14:28

Conclusão
04/08/2009 14:44

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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