TJBA - 8074380-68.2022.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 12:50
Arquivado Provisoramente
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19/03/2024 23:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 16:29
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
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11/02/2024 12:26
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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11/02/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074380-68.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Rodrigues Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074380-68.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
30/01/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 18:35
Comunicação eletrônica
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30/01/2024 18:35
Comunicação eletrônica
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30/01/2024 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/01/2024 09:45
Conclusos para decisão
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30/01/2024 09:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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30/01/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.
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19/05/2023 17:22
Expedição de decisão.
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19/05/2023 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/05/2023 16:41
Conclusos para decisão
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24/10/2022 15:29
Expedição de despacho de citação por ar digital.
-
24/10/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2022 10:08
Conclusos para despacho
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30/05/2022 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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