07/04/2025 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
07/04/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2024 09:47

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
27/06/2024 13:54

Expedição de Mandado.
19/06/2024 08:19

Juntada de Certidão
08/06/2024 02:35

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 07/06/2024 23:59.
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 22:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.
11/05/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
11/05/2024 06:23

Publicado Decisão em 08/05/2024.
11/05/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
11/05/2024 06:23

Publicado Decisão em 08/05/2024.
11/05/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:48

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/02/2024 23:59.
05/03/2024 18:48

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
05/03/2024 18:48

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:38

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
09/02/2024 20:18

Publicado Sentença em 02/02/2024.
09/02/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
09/02/2024 20:17

Publicado Sentença em 02/02/2024.
09/02/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
07/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 21:43

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8061793-48.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999) Executado: Aida Da Silva Sentença:

Vistos.

Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora em face da Sentença prolatada sob o ID nº 412373670, que extinguiu o feito sem resolução de mérito em razão do abandono da causa.

Relatados, decido.

Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1023, do NCPC.

Dispõe a norma processual civil (artigo 1022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material.

In casu, verifica-se que o processo encontra-se devidamente instruído e pronto para ser sentenciado, ao passo que não houve o abandono da causa pela parte autora.

Diante do exposto, com espeque no art. 1022, do NCPC, conheço dos embargos declaratórios, para, de logo, ACOLHÊ-LOS e anular a sentença extintiva de ID 412373670, determinando o prosseguimento do feito.

Desse modo, após o decurso de prazo, voltem-me os autos conclusos na fila de sentença.

P.I SALVADOR/BA, 30 de janeiro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular ldf
31/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:48

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:12

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/10/2023 23:59.
14/10/2023 17:16

Publicado Despacho em 22/09/2023.
14/10/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
07/10/2023 01:44

Publicado Sentença em 29/09/2023.
07/10/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 02/10/2023.
03/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/09/2023 10:16

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:01

Expedição de despacho.
21/09/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:52

Desentranhado o documento
31/08/2023 14:52

Cancelada a movimentação processual
13/08/2023 00:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:18

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:15

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:15

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2023 23:59.
13/08/2023 00:08

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:45

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:45

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:45

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/06/2023 23:59.
12/08/2023 17:44

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.
30/07/2023 03:17

Publicado Despacho em 15/05/2023.
30/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
26/07/2023 16:39

Juntada de informação
24/05/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:08

Juntada de informação
12/05/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 00:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 16:34

Conclusos para decisão
25/07/2022 08:30

Conclusos para despacho
07/04/2022 06:16

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/04/2022 23:59.
16/03/2022 12:58

Publicado Despacho em 14/03/2022.
16/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 22:40

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 05:32

Publicado Despacho em 09/02/2022.
10/02/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 13:07

Expedição de carta via ar digital.
29/10/2021 16:51

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/07/2021 23:59.
26/07/2021 19:53

Publicado Despacho em 14/07/2021.
26/07/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
16/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 05:12

Decorrido prazo de AIDA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
14/07/2021 17:47

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 15:38

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 02:14

Publicado Decisão em 17/06/2021.
02/07/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
16/06/2021 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2021 07:28

Conclusos para despacho
16/06/2021 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2021 07:26

Expedição de decisão.
15/06/2021 16:18

Declarada incompetência
15/06/2021 15:29

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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