TJBA - 0814992-22.2017.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 13:46
Processo Desarquivado
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19/05/2025 16:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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19/05/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 22:08
Arquivado Provisoriamente
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19/07/2024 05:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.
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23/05/2024 15:51
Expedição de despacho.
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23/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2024 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:51
Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS DE JESUS em 27/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:10
Publicado Decisão em 31/01/2024.
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10/02/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0814992-22.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Jose Dos Santos De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0814992-22.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
27/01/2024 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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27/01/2024 23:25
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 23:25
Comunicação eletrônica
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27/01/2024 23:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/01/2024 14:39
Conclusos para decisão
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18/01/2024 21:35
Conclusos para decisão
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18/01/2024 21:35
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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18/01/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2023 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 21:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 20:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.
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23/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
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02/08/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 17:35
Expedição de despacho.
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14/04/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 19:12
Conclusos para despacho
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21/11/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 07:03
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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30/06/2022 00:00
Bloqueio/penhora on line
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30/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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04/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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23/11/2021 00:00
Expedição de documento
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25/02/2021 00:00
Petição
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06/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/12/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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23/11/2019 00:00
Petição
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04/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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04/11/2019 00:00
Mero expediente
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16/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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30/11/2018 00:00
Expedição de Carta
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27/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
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27/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
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08/01/2018 00:00
Mero expediente
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27/12/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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27/12/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2017
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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