31/05/2025 09:15

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 28/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:06

Publicado Decisão em 23/04/2025.
23/04/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
12/04/2025 08:10

Outras Decisões
10/04/2025 12:06

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:32

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:02

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
20/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:12

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 01:27

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 04:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:05

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 14:54

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:28

Juntada de Petição de MS 8028472_88.2022.805.0000 intimação acórdão
16/04/2024 22:14

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:55

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
21/03/2024 19:09

Concedida a Segurança a JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *69.***.*96-68 (IMPETRANTE)
21/03/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 19:56

Concedida a Segurança a JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *69.***.*96-68 (IMPETRANTE)
19/03/2024 17:00

Deliberado em sessão - julgado
08/03/2024 01:45

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:58

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/02/2024 09:01

Solicitado dia de julgamento
19/02/2024 11:15

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:41

Juntada de Petição de MS 8028472_88.2022.805.0000 CET
05/02/2024 19:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8028472-88.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Nolasco De Oliveira Neto Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028472-88.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça e após voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador, 28 de janeiro de 2024.

Des.

MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR
31/01/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:42

Conclusos #Não preenchido#
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:02

Publicado Despacho em 16/10/2023.
17/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:28

Conclusos #Não preenchido#
13/07/2023 15:43

Juntada de Petição de MS 8028472-88.2022.805.0000 CET promoção
12/07/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 06:08

Decorrido prazo de JOSE NOLASCO DE OLIVEIRA NETO em 05/04/2023 23:59.
02/04/2023 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2023 21:14

Juntada de Petição de mandado
27/03/2023 01:18

Publicado Decisão em 14/03/2023.
20/03/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 09:51

Expedição de Mandado.
20/03/2023 00:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2023 16:04

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
24/12/2022 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 03:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
23/12/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:44

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:23

Publicado Despacho em 31/10/2022.
31/10/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:29

Conclusos #Não preenchido#
17/08/2022 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2022 23:59.
11/08/2022 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
11/08/2022 02:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
19/07/2022 05:16

Publicado Despacho em 18/07/2022.
19/07/2022 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:28

Conclusos #Não preenchido#
14/07/2022 09:28

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:58

Inclusão do Juízo 100% Digital
13/07/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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