05/03/2024 18:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 19:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
09/02/2024 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8013420-15.2021.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: Associacao Dos Moradores Do Fazenda Real Residence Ii Advogado: Leonardo Santos De Souza (OAB:BA14926) Reu: Augusto Cezar Aldir Messeder Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho Processo: 8013420-15.2021.8.05.0250 Assunto: [Inadimplemento] Autor(a): ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II Ré(u): AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial que formularam ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II e AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER, devidamente qualificados, nos termos dos art. 840, do Código Civil e artigos 3º, § 3º e 190, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Passo à fundamentação. À fl. 359029140, as partes formularam o pedido de homologação de acordo que celebraram, dizendo respeito ao pagamento do débito que ensejou a propositura da ação.

O acordo submetido à homologação está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelos dispositivos legais mencionados e, ainda, o art. 104, do Código Civil, razão pela qual a decisão é pela sua validade.

Diante do exposto, com fundamento no art. 840, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes.

Com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito.

Sem custas, na forma prevista no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma estabelecida pelas partes.

Dado que a transação é incompatível com o interesse recursal, faça-se a certidão do trânsito em julgado logo após a publicação, procedendo com a respectiva baixa.

Publique-se e intimem-se.

Simões Filho (BA), 19 de janeiro de 2024.

Gustavo Hungria Juiz de Direito
31/01/2024 21:26

Baixa Definitiva
31/01/2024 21:26

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 15:19

Homologada a Transação
25/01/2024 09:35

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER em 26/01/2023 23:59.
11/01/2024 22:38

Conclusos para despacho
11/01/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:16

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 31/01/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO.
14/01/2023 02:09

Publicado Termo em 24/11/2022.
14/01/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 01:48

Publicado Despacho em 24/11/2022.
14/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
14/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
16/12/2022 23:29

Mandado devolvido Positivamente
23/11/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 10:48

Expedição de Mandado.
23/11/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:44

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 31/01/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO.
27/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
17/08/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:05

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 11:12

Publicado Despacho em 05/05/2022.
06/05/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 05:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 20/04/2022 23:59.
24/04/2022 05:44

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER em 20/04/2022 23:59.
04/04/2022 14:45

Publicado Decisão em 25/03/2022.
04/04/2022 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
24/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II - CNPJ: 31.***.***/0001-55 (AUTOR).
15/12/2021 11:20

Conclusos para despacho
08/12/2021 00:53

Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR ALDIR MESSEDER em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE II em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 14:42

Publicado Despacho em 12/11/2021.
13/11/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 13:09

Conclusos para despacho
27/07/2021 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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